Oposição rejeita veto idêntico aos aplicados por Flávio Dino
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão registrou nesta quinta (25) um episódio de contradição política durante a análise de veto do governador Carlos Brandão (PSB) a um projeto do deputado Júlio Mendonça (PCdoB). Parlamentares aliados do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, rejeitaram a decisão, embora a justificativa apresentada fosse idêntica às utilizadas por Dino em situações semelhantes quando estava no comando do Executivo estadual. Coube ao deputado Yglésio Moyses (PRTB) evidenciar a incoerência. Em plenário, ele citou trechos de vetos assinados por Dino que apresentavam argumentos semelhantes aos agora empregados por Brandão. A exposição mostrou a dificuldade da bancada dinista em sustentar a postura oposicionista sem contrariar práticas adotadas anteriormente. Em discurso, Yglésio leu partes de documentos referentes a projetos aprovados em 2018, como a incorporação de estradas vicinais à malha rodoviária estadual. Ele destacou que, na época, Dino vetou as propostas sob o argumento de que o Legislativo não poderia impor medidas administrativas de competência exclusiva do Executivo.
MPMA cobra solução para rua em risco de desabamento em SLZ
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, cobrou nesta quinta (25) providências da Prefeitura de São Luís para a Travessa Turu, no bairro Alto da Esperança. A via apresenta risco iminente de desabamento em razão de duas crateras que se ampliam rapidamente. Segundo o promotor Vicente de Paulo Martins, titular da Promotoria Itinerante, os moradores da região relatam dificuldades constantes e temem o agravamento da situação. Até o momento, apesar das solicitações já feitas, nenhuma intervenção foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A Promotoria Itinerante foi oficialmente instalada no Alto da Esperança em 19 de agosto. Desde 26 do mesmo mês, a equipe permanece na comunidade durante três meses, recolhendo as demandas dos moradores da região Itaqui-Bacanga. O atendimento ocorre de segunda a quinta, das 8h às 12h, na praça em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Avenida Principal do bairro. Além do Alto da Esperança, a iniciativa também contempla os bairros Ilha dos Pretos, Tamancão, Residenciais Taguatur e Ana Jansen, além de comunidades vizinhas.
Fred Maia assume vaga na Alema após licença de deputada
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – O deputado Fred Maia (PDT) reassumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta (25). A posse ocorreu em razão da licença parlamentar de 121 dias solicitada pela deputada Claudia Coutinho, também do PDT, durante a sessão plenária. Com a licença, Maia, que é primeiro suplente do partido, exercerá as funções legislativas durante todo o período de afastamento da deputada. O parlamentar retorna ao cargo após já ter assumido anteriormente a mesma função em 2024.
STF mantém restrições a investigado na Operação 18 Minutos
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta (24) o habeas corpus solicitado pelo advogado Francisco Xavier de Sousa Filho. Ele pretendia restabelecer o acesso ao edifício do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao sistema eletrônico PJe e às salas virtuais da Corte, medidas que haviam sido suspensas no âmbito da Operação 18 Minutos. A investigação apura fraudes que, segundo a Polícia Federal, envolveram magistrados e resultaram no levantamento de cerca de R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. O advogado foi um dos indiciados no inquérito relacionado ao caso. DECISÃO DO MINISTRO Na decisão, Zanin destacou que a ausência de análise dos fundamentos do ato impugnado por órgão colegiado de Tribunal Superior inviabiliza o prosseguimento do pedido. Ele afirmou que a Constituição restringe a competência do STF em habeas corpus, cabendo à Suprema Corte atuar apenas quando o ato questionado tiver origem em Tribunal Superior, autoridade sujeita diretamente à sua jurisdição ou em crimes de sua competência exclusiva. O ministro ressaltou ainda que a decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionada pelo advogado, não foi submetida ao colegiado daquela Corte. Dessa forma, a supressão de instância impede o exame pelo Supremo Tribunal Federal.
Fernando Braide destina R$ 1 milhão ao Hospital Veterinário
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide anunciou nesta quinta (25) a destinação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar ao Hospital Veterinário Municipal de São Luís. O pronunciamento foi feito na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária. A unidade, inaugurada em 2024, é o primeiro hospital veterinário público do Maranhão com atendimento totalmente gratuito. Desde a abertura, já foram contabilizadas mais de 400 mil intervenções, entre consultas, cirurgias, exames e procedimentos diversos, além de 50 mil consultas médicas. O hospital atende cães e gatos da capital, mas também recebe animais de outros municípios do estado. De acordo com Braide, a procura crescente reforça a importância da manutenção de um serviço de referência para a causa animal. O parlamentar explicou que a unidade funciona sem repasses específicos destinados à área, o que, segundo ele, exige eficiência na gestão municipal. O hospital foi apontado como exemplo de boa administração pública, devido ao volume de serviços prestados em curto período de funcionamento.
INSS devolve valores a aposentados e pensionistas do Maranhão
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais de R$ 79,9 milhões a 113.862 aposentados e pensionistas no Maranhão. Os valores correspondem a descontos realizados sem autorização nos benefícios, agora ressarcidos integralmente com correção pelo IPCA. O acordo, proposto pelo Governo Federal e homologado pelo STF, já teve 124.482 adesões no estado, com 91,47% dos casos quitados até 23 de setembro.
MA é alvo de operação contra tráfico de drogas interestadual
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Goiás (FICCO/GO) deflagrou a Operação Corrosão nesta quinta (25) para combater uma organização criminosa. A ação cumpriu 55 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão, além de bloquear R$ 21 milhões em bens. Policiais atuaram em nove estados e no Distrito Federal, incluindo o Maranhão como um dos alvos. As investigações identificaram uma organização com estrutura complexa e hierarquizada. O grupo possuía funções definidas, incluindo liderança central, responsável pela contabilidade de recursos ilícitos e encarregados da disciplina interna.
Gasto com Judiciário bate novo recorde e chega a R$ 146,5 bi
BRASIL, 25 de setembro de 2025 – As despesas do Brasil com o Judiciário atingiram R$ 146,5 bilhões em 2024 e voltaram a bater recorde. O valor representa uma alta real de 5,5% na comparação com o custo do ano anterior, que foi de R$ 138,9 bilhões, já descontada a inflação do período. O dado é do relatório “Justiça em Números”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado na terça (23). Os gastos do país com a Justiça estão em trajetória recorrente de alta, com um leve recuo na pandemia, como mostra o gráfico a seguir: “Esse crescimento foi ocasionado pela variação na rubrica das despesas com pessoal, que cresceram 4,1%; das despesas de capital, com aumento de 16,6%; além da variação positiva das outras despesas correntes (19,2%)”, diz o relatório do CNJ.
