STF nega recurso de condenado por assalto milionário no MA
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa de José Eduardo Zacarias Barboni, condenado pelo assalto de R$ 100 milhões ao Banco do Brasil em Bacabal, no Maranhão, em novembro de 2018. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 22 e 29 do mês passado, com a publicação do acórdão nesta quinta (25). O ministro relator, Nunes Marques, já havia negado seguimento ao pedido em junho, decisão agora confirmada pelo colegiado. No recurso, denominado agravo interno, os advogados de Barboni solicitavam a revisão do cálculo de sua pena. A defesa pedia a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de explosão e dano qualificado, a concessão da atenuante da confissão espontânea e a reavaliação da majorantes.
Maranhão entra em debate sobre Selic em dívidas da Fazenda
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a forma correta de aplicar a taxa Selic na atualização das dívidas da Fazenda Pública. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizou a participação do Maranhão como amicus curiae (amigo da Corte), figura jurídica que permite a entrada de entidades ou governos para contribuir com informações relevantes no julgamento. A discussão gira em torno de como calcular a Selic: se apenas sobre o valor principal corrigido da dívida ou sobre o montante total, que inclui o valor principal mais os juros. A decisão terá impacto direto nas contas públicas e nos credores que aguardam pagamentos da Fazenda. Além do Maranhão, outros 25 estados e o Distrito Federal também foram habilitados. O Município de São Paulo, o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior (Fasubra Sindical) também ingressaram no processo.
Emendas ‘paralelas’ somam R$ 9 bi e 61% não detalham gasto
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o estudo, não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada “paralelas”. Diferentemente das emendas de bancada regulares, inscritas no Orçamento com o código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal — e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.
TJMA revoga proibição de menções a Brandão em publicidade
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, cassou a liminar que proibia a Secretaria de Comunicação (Secom) de incluir imagens ou menções ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em campanhas publicitárias. A decisão foi publicada na sexta (19) e atendeu a recurso do Estado contra determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A liminar original havia sido concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins em julho, após ação popular movida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB). Na decisão de primeira instância, Douglas Martins sustentou que a publicidade institucional deve se restringir ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando qualquer finalidade de promoção pessoal ou eleitoral.
Orçamento federal para universidades em 2026 será menor
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O governo federal projetou um orçamento de R$ 17,9 bilhões para as universidades federais e agências de fomento à ciência para o ano de 2026. O valor, previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso em agosto, representa uma redução próxima à metade dos R$ 32,5 bilhões destinados a essas instituições em 2014, após correção pela inflação. Os dados são de um levantamento do Observatório do Conhecimento divulgado nesta quarta (24) na Câmara dos Deputados. Desse total, a parcela discricionária das universidades federais será de R$ 7,85 bilhões. Esse valor corresponde a apenas 45% do orçamento discricionário de 2014. Além disso, a verba será distribuída entre 69 instituições, número superior às 59 que recebiam os repasses há uma década. Dessa forma, o valor por universidade fica ainda mais reduzido em comparação ao período anterior.
Oposição rejeita veto idêntico aos aplicados por Flávio Dino
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão registrou nesta quinta (25) um episódio de contradição política durante a análise de veto do governador Carlos Brandão (PSB) a um projeto do deputado Júlio Mendonça (PCdoB). Parlamentares aliados do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, rejeitaram a decisão, embora a justificativa apresentada fosse idêntica às utilizadas por Dino em situações semelhantes quando estava no comando do Executivo estadual. Coube ao deputado Yglésio Moyses (PRTB) evidenciar a incoerência. Em plenário, ele citou trechos de vetos assinados por Dino que apresentavam argumentos semelhantes aos agora empregados por Brandão. A exposição mostrou a dificuldade da bancada dinista em sustentar a postura oposicionista sem contrariar práticas adotadas anteriormente. Em discurso, Yglésio leu partes de documentos referentes a projetos aprovados em 2018, como a incorporação de estradas vicinais à malha rodoviária estadual. Ele destacou que, na época, Dino vetou as propostas sob o argumento de que o Legislativo não poderia impor medidas administrativas de competência exclusiva do Executivo.
MPMA cobra solução para rua em risco de desabamento em SLZ
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, cobrou nesta quinta (25) providências da Prefeitura de São Luís para a Travessa Turu, no bairro Alto da Esperança. A via apresenta risco iminente de desabamento em razão de duas crateras que se ampliam rapidamente. Segundo o promotor Vicente de Paulo Martins, titular da Promotoria Itinerante, os moradores da região relatam dificuldades constantes e temem o agravamento da situação. Até o momento, apesar das solicitações já feitas, nenhuma intervenção foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A Promotoria Itinerante foi oficialmente instalada no Alto da Esperança em 19 de agosto. Desde 26 do mesmo mês, a equipe permanece na comunidade durante três meses, recolhendo as demandas dos moradores da região Itaqui-Bacanga. O atendimento ocorre de segunda a quinta, das 8h às 12h, na praça em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Avenida Principal do bairro. Além do Alto da Esperança, a iniciativa também contempla os bairros Ilha dos Pretos, Tamancão, Residenciais Taguatur e Ana Jansen, além de comunidades vizinhas.
Fred Maia assume vaga na Alema após licença de deputada
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – O deputado Fred Maia (PDT) reassumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta (25). A posse ocorreu em razão da licença parlamentar de 121 dias solicitada pela deputada Claudia Coutinho, também do PDT, durante a sessão plenária. Com a licença, Maia, que é primeiro suplente do partido, exercerá as funções legislativas durante todo o período de afastamento da deputada. O parlamentar retorna ao cargo após já ter assumido anteriormente a mesma função em 2024.
