Ministro Edson Fachin preside o STF com ações relevantes
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (29), mantendo sob sua relatoria pelo menos 25 ações de grande impacto. Entre esses processos relevantes, destacam-se temas como o marco temporal de terras indígenas, vínculos trabalhistas em aplicativos de transporte e casos de escravidão contemporânea. A decisão de conservar essas ações, permitida pelo regimento interno, sinaliza a prioridade do ministro em conduzir pautas de direitos humanos e relações de trabalho. Um dos processos mais significativos sob a relatoria de Fachin é o que discute o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo, como a Uber. O STF definirá se existe relação de trabalho formal, uma decisão que terá efeito vinculante para toda a Justiça Trabalhista.
PF prende suspeitos de lavagem de dinheiro em São Luís
SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) realizou, em São Luís, a prisão em flagrante de dois homens acusados de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de saques bancários de grandes valores. Segundo as investigações, empresas responsáveis por contratos milionários estariam transferindo recursos para uma empresa de fachada. Dessa forma, o dinheiro era sacado em espécie para dificultar a identificação de sua origem ilícita, caracterizando crime de lavagem.
TCU apura nepotismo em gabinete de deputado do Maranhão
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação contra o deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) por suspeita de nepotismo. O parlamentar emprega a sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, em seu gabinete da Câmara dos Deputados desde 10 de maio de 2022. Na época da nomeação, Maria Jackeline recebia salário de R$ 1.328,41, além de auxílios. O deputado já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha dela e enfermeira nutricionista. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, valor que, com benefícios, supera R$ 3,2 mil mensais. Segundo levantamento da coluna que revelou o caso, os pagamentos à secretária parlamentar já somam cerca de R$ 120 mil desde sua nomeação. O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, identificou indícios de nepotismo e solicitou que os envolvidos sejam responsabilizados, além de eventual ressarcimento ao erário. Em representação enviada à Corte, Furtado destacou que deputados federais devem ser exemplo de conduta ética e respeito aos princípios constitucionais. Ele ressaltou que a contratação de familiares em cargos públicos é ilegal e transmite mensagem de desrespeito à sociedade. O processo foi instaurado na última segunda (22). Questionado pela coluna, Júnior Lourenço confirmou que a sogra atua em seu gabinete no Maranhão. Ao ser perguntado sobre as atribuições da secretária, limitou-se a responder que “ela é secretária”, sem fornecer mais detalhes, e encerrou a conversa. A Constituição de 1988 proíbe práticas de nepotismo por ferirem os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, publicada em 2008, reforça a vedação da nomeação de parentes em até terceiro grau para cargos comissionados. O subprocurador-geral alertou que a contratação da sogra pode configurar improbidade administrativa, sujeitando o parlamentar às penalidades previstas na Lei nº 8.429/1992, incluindo a perda do mandato. Ele defendeu que a medida busca preservar a ética e a transparência no uso de recursos públicos.
Maranhão entre os estados mais perigosos para motoristas
MARANHÃO, 29 de setembro de 2025 – O Maranhão aparece entre os estados com piores índices de segurança no trânsito no Brasil, segundo levantamento divulgado neste mês pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. O estudo, chamado IRIS – Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, avalia pilares como segurança viária, educação, normatização e fiscalização. A pesquisa atribuiu ao Maranhão média geral de 2,29, posicionando o estado no grupo de baixo desempenho ao lado de Amapá e Roraima, além do Amazonas, com 1,86, e do Pará, com 2,14. Dessa forma, o estado ficou abaixo da média nacional em praticamente todos os indicadores avaliados. Embora o Maranhão tenha registrado avanços em segurança veicular, o estudo destaca que a fiscalização e a gestão permanecem frágeis, o que aumenta a letalidade no trânsito.
Comissões sem atividade no Senado mantêm cargos e salários
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – Duas comissões do Senado, a de Defesa da Democracia e a de Comunicação, criadas pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguem inativas em 2025. Mesmo sem reuniões, ambas mantêm 23 cargos comissionados vinculados aos ex-presidentes Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Gomes (PL-TO), conforme relatou a Folha de S. Paulo. Apesar da paralisação, cada comissão tem direito a até R$ 162 mil por mês. O valor corresponde ao salário de seis servidores com vencimentos de R$ 27 mil, mas é geralmente fracionado para contratar mais funcionários. De acordo com o jornal, os gastos médios alcançam R$ 100 mil mensais em cada comissão. Na prática, os recursos da Comissão de Defesa da Democracia são usados para manter 12 funcionários, seis no gabinete de Eliziane e seis no bloco do PSD. Já a Comissão de Comunicação conta com 11 servidores, dez deles lotados no gabinete de Eduardo Gomes e um na vice-presidência, cargo também ocupado por ele. A Comissão de Defesa da Democracia foi criada em junho de 2023, como resposta aos atos de 8 de janeiro daquele ano. A medida foi uma iniciativa de Pacheco, que presidia o Senado à época. Os salários variam entre R$ 3.050,08, para ajudante parlamentar júnior, e R$ 15.639,76, para assistente parlamentar intermediário. Além disso, os cargos contam com vale-refeição de R$ 1.784,42. Eduardo Gomes informou que os servidores seguem trabalhando ligados à vice-presidência, e não diretamente ao seu gabinete. Ele afirmou que a Casa ainda não definiu se as comissões continuarão existindo ou se serão extintas. Segundo sua assessoria, os comissionados continuam responsáveis por processos que aguardam deliberação da Mesa Diretora. Eliziane Gama, por sua vez, não comentou sobre os servidores, mas destacou a relevância da comissão que presidiu. Ela afirmou que a criação da Comissão de Defesa da Democracia colocou o Brasil em posição de destaque internacional no combate ao extremismo. A senadora destacou ainda que, em um ano de funcionamento, o colegiado apresentou diversas propostas de lei para reforçar o Estado democrático de Direito. Contudo, oficialmente, tanto a Comissão de Defesa da Democracia quanto a de Comunicação seguem sem presidentes ou membros formais, funcionando apenas como estruturas administrativas que mantêm cargos e salários.
Justiça apura 39 ações sobre candidaturas laranjas no MA
MARANHÃO, 27 de setembro de 2025 – A Justiça Eleitoral do Maranhão analisa 39 processos relacionados a candidaturas laranjas femininas nas eleições municipais. Ao todo, foram protocoladas 77 ações, das quais 38 já foram baixadas sem julgamento de mérito. Segundo levantamento realizado pelo blog de Isaías Rocha com base em dados oficiais, três vereadores já tiveram os mandatos cassados por fraude à cota de gênero. Outros 36 parlamentares seguem sob investigação e podem perder os cargos em 26 municípios. A legislação determina que 30% das candidaturas registradas devem ser destinadas a mulheres. As investigações buscam apurar situações em que concorrentes não fizeram campanha, não receberam recursos ou pediram votos para outros candidatos. Em casos confirmados, partidos podem ser punidos e os votos anulados.
Governo Lula destinou R$ 54 milhões para rede anti-fake news
BRASIL, 27 de setembro de 2025 – No fim de 2023, uma instituição de pesquisa ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) deu início a um projeto de combate à desinformação orçado em R$ 54,1 milhões. Um ano e meio depois, a rede Minerva, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), já recebeu R$ 10,5 milhões, mas não expõe publicamente quase nada do que produziu. Desde que a rede anti-fake news entrou em atividade, o diretor do Ibict se “autoindicou” para uma bolsa de R$ 7 mil mensais e um dos pesquisadores viajou a Cuba para discutir parcerias com acadêmicos da ilha. Nenhum material elaborado pela iniciativa estava aberto ao público. Após ser procurado pelo Estadão, o Ibict publicou alguns dos levantamentos. O Ibict disse que o projeto se estende até 2026, e que as entregas da rede Minerva, inclusive as abertas ao público, ocorrerão ao longo do tempo. Parte dos produtos – como os relatórios de monitoramento das redes sociais – são restritos a órgãos públicos, disse a entidade. O Ibict também negou que o diretor da entidade, Tiago Emmanuel Nunes Braga, tenha se “autoindicado” para bolsa de pesquisa. Segundo a entidade, a indicação foi formalizada pela coordenadora substituta. Já a Secom disse, em nota, que “não participa da governança e não aporta recursos no conjunto de iniciativas que fazem parte da Rede Minerva”. As redes sociais são um tema sensível para o governo Lula (PT) desde o início da gestão, em 2023. O assunto voltou a ser fonte de desgaste para o Planalto este mês, após o vazamento de uma intervenção da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reclamando do TikTok num jantar com o presidente da China, Xi Jinping. Numa entrevista a jornalistas, Lula confirmou ter tratado do tema com o mandatário chinês e que ainda pediu ao líder de um país conhecido por censurar as redes contribuição sobre como tratar do TikTok. O governo tenta, desde 2023, aprovar um projeto de lei para regulamentar a atuação das redes sociais no País. Uma proposta sobre o assunto (PL 2630/2020), chegou a ser aprovada no Senado, mas está parada na Câmara.
Edeconsil vence obra de R$ 47,8 mi na Avenida Metropolitana
MARANHÃO, 27 de setembro de 2025 – O Governo do Maranhão homologou a contratação da Edeconsil Construções e Locações Ltda. para executar o trecho da Avenida Metropolitana entre a rotatória da Uema e o entroncamento da Estrada de Ribamar. A obra custará R$ 47.849.366,97. A Secretaria de Estado da Infraestrutura confirmou que a proposta apresentada pela construtora Edeconsil foi considerada a mais vantajosa pela Comissão de Contratação. O secretário Aparício Bandeira assinou o ato de homologação em 20 de agosto, e a publicação oficial ocorreu no Diário Oficial em 17 de setembro. O primeiro segmento da Avenida Metropolitana, com 1,6 quilômetro de extensão, foi inaugurado em abril deste ano. Esse trecho liga a Vila Funil, no km 2 da BR-135, até a Avenida Principal do Conjunto São Raimundo. Além disso, o novo corredor viário terá aproximadamente 11 quilômetros e conectará 50 bairros distribuídos nos quatro municípios que compõem a Grande Ilha. O investimento total na obra é de R$ 118 milhões. O projeto é desenvolvido pelo Governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.
