Justiça nega pedido para retirada de fotos de Brandão
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, negou pedido liminar apresentado em Ação Popular que visava à retirada imediata de todas as fotografias do governador Carlos Brandão de prédios públicos estaduais. A decisão foi publicada na sexta (26). A ação foi movida pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos. Eles alegaram que as imagens configuram promoção pessoal do chefe do Executivo e solicitaram ainda a proibição de novas afixações, sob pena de multa diária. Em resposta, o governador defendeu que a exibição de retratos institucionais é uma prática historicamente adotada em repartições públicas no Brasil. Ele acrescentou que a medida não possui conotação de autopromoção nem propósito eleitoral.
Justiça anula licenciamento do Shopping da Ilha em São Luís
SÃO LUÍS, 30 de setembro de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulo o processo de revisão da aprovação e do alvará de construção do Shopping da Ilha. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e obriga o Município de São Luís a reavaliar todas as medidas administrativas relacionadas ao caso no prazo de dois anos. Após a revisão, a Prefeitura deverá apurar eventuais excessos de edificação e impor reparações às empresas SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais Ltda. e Daniel de La Touche Participações Ltda., responsáveis pelo empreendimento. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas Martins. O caso teve início em Ação Civil Pública do MPMA, que apontou irregularidades na aprovação e construção do Shopping da Ilha e do Reserva da Ilha Residencial Clube.
Fux mantém número atual de deputados nas eleições de 2026
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda (29) pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número de deputados federais nas eleições de 2026 permaneça igual ao de 2022. A decisão cautelar de Fux suspende a redistribuição de cadeiras prevista após o censo demográfico e adia a mudança para o pleito de 2030. Alcolumbre havia encaminhado ao STF uma solicitação para que a Corte garantisse a manutenção da atual proporcionalidade entre os estados até 2026.
Congresso amplia fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou uma instrução normativa que destina R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral para o Orçamento de 2026. A decisão foi tomada em votação simbólica nesta terça (30), no Congresso Nacional. O valor suplementa os R$ 1 bilhão originalmente propostos pelo governo, utilizando recursos de outras áreas do orçamento. O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi o autor da proposta e ficará responsável por incluir a medida no projeto de lei. Além disso, a suplementação do fundo eleitoral será composta por R$ 2,9 bilhões provenientes da reserva para emendas de bancada estadual. Outros R$ 1 bilhão virão do cancelamento de despesas primárias discricionárias.
Deputado Fred Maia critica serviços da Equatorial Maranhão
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – O deputado Fred Maia fez duras críticas aos serviços prestados pela Equatorial Energia no Maranhão durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta terça (30). O parlamentar afirmou que a concessionária causa atrasos em obras públicas e no abastecimento de água em vários municípios. Segundo ele, a empresa também não fornece energia adequada para escolas climatizadas e unidades de saúde, prejudicando a população. O discurso recebeu apoio de outros deputados, que relataram problemas similares em suas regiões. Além disso, o deputado detalhou que um poço artesiano em Pedreiras, perfurado para resolver a falta de água em partes altas da cidade, está pronto, mas sem funcionar. A Equatorial solicitou 120 dias para realizar a ligação de energia. Da mesma forma, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município foi paralisada porque a empresa cortou o fornecimento de energia, mesmo sendo pago por um vizinho. Por isso, a prefeitura precisou acionar a Justiça, que aplicou multa diária à concessionária.
Mical Damasceno critica encenação de motel em escola do MA
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno criticou, nesta semana, a encenação de um “motel” feita por estudantes do Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em São João Batista, interior do Maranhão. A atividade ocorreu durante uma gincana escolar e foi registrada em vídeo, que viralizou nas redes sociais. As imagens mostram uma tenda no pátio da instituição com uma placa de “motel”, onde um aluno e uma aluna simulam atos sexuais no chão. Outra cena revela uma aluna dançando de forma erótica, ao som de música, em frente a colegas que acompanham com gritos. O município está localizado a cerca de 280 quilômetros de São Luís. Na oportunidade, Mical Damasceno classificou o episódio como escandaloso e afirmou que não se trata de um simples erro escolar. A parlamentar disse que houve erotização precoce de adolescentes e defendeu que o caso seja investigado para identificar responsáveis pela organização e autorização da atividade. A deputada informou que solicitará explicações formais ao prefeito de São João Batista e à Secretaria Municipal de Educação. Ela também declarou que acionará o Ministério Público, pedindo apuração sobre possível responsabilidade administrativa, civil e criminal de gestores e professores envolvidos.
Lula veta redução de inelegibilidade da Ficha Limpa
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O presidente Lula vetou integralmente o projeto que alterava o cálculo do tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa nesta terça (30). A decisão, que segue recomendações da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça, será publicada no Diário Oficial da União. O veto preserva a regra atual que afasta políticos condenados das eleições. O QUE FOI VETADO Lula rejeitou os dispositivos aprovados pelo Senado que reduziam praticamente o período de inelegibilidade para políticos. A principal mudança vetada alterava o início da contagem do prazo. Pelo projeto, o tempo começaria a valer desde a condenação, e não após o trânsito em julgado da sentença. Dessa forma, a proposta diminuía significativamente o tempo de afastamento dos processos eleitorais.
PP deve confirmar saída de Fufuca de Ministério até domingo
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O Partido Progressistas (PP) deve confirmar até o próximo domingo (5) a saída do ministro do Esporte, André Fufuca, do governo federal. A legenda estabeleceu, no início de setembro, um prazo de 30 dias para que todos os filiados que ocupam cargos no Executivo deixem suas funções, em alinhamento ao processo de formação de uma federação partidária com o União Brasil. Deputado licenciado pelo Maranhão, Fufuca mantém diálogo com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e, segundo integrantes da sigla, já sinalizou disposição em atender à decisão coletiva, respeitando o calendário estabelecido. Até o momento, o ministro não se pronunciou oficialmente sobre a definição.
