Ministério Público pede suspensão de seletivo em Pinheiro
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma ação civil pública para suspender o edital de um seletivo da educação municipal de Pinheiro. A promotoria de Justiça do município protocolou o pedido de liminar no dia 21 de janeiro. O objetivo da ação é impedir novas inscrições, avaliações e contratações baseadas no certame. O seletivo municipal visa preencher 423 vagas temporárias para cargos de professor e tutor, o que, segundo o MP, afronta a regra constitucional do concurso público. A ação, assinada pela promotora Samira Mercês dos Santos, requer a declaração de nulidade do edital e de todos os contratos dele derivados. Além disso, o MPMA pede que o município apresente um cronograma para corrigir o concurso público de 2024 ou realize um novo certame com banca idônea. Para garantir o ano letivo de 2026, a promotoria sugere a renovação excepcional dos vínculos do seletivo de 2025 por até três meses.
Falhas elétricas causam maioria dos incêndios residenciais
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – Problemas nas instalações elétricas causaram 63% dos incêndios em residências no Maranhão no ano passado. O Corpo de Bombeiros Militar do estado revelou esse dado em um levantamento baseado em suas ocorrências. Entre os equipamentos mais envolvidos nesses sinistros de origem elétrica estão os aparelhos de ar-condicionado. A interligação inadequada dos aparelhos à rede é apontada como um dos principais fatores para os acidentes. A análise técnica de 19 laudos periciais mostrou que 12 tinham como causa principal falhas elétricas. O tenente-coronel Wellington Reis, comandante da Diretoria de Atividades Técnicas, explicou a razão.
Conflitos em terra indígena podem levar a reforço policial
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – O Ministério Público Federal solicitou o reforço policial para a Terra Indígena Governador, no Maranhão, e autoridades estaduais e federais acataram a recomendação. O MPF direcionou o pedido ao governador do estado e a gestores de ministérios e da Funai nesta sexta (23). O objetivo da medida é proteger a integridade física das comunidades locais diante do agravamento dos conflitos na região de Amarante do Maranhão. Os gestores, portanto, se comprometeram a avaliar a urgência do envio da Força Nacional. A recomendação do Ministério Público Federal cita a gravidade da situação naquela terra indígena. Conflitos entre indígenas e não indígenas se intensificaram, impulsionados principalmente pela exploração ilegal de madeira.
Crise do banco Master atinge Maranhão e gera alerta bilionário
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – O Banco de Brasília passou a administrar depósitos judiciais no Maranhão e em outros quatro estados, enquanto investigações sobre fraudes ligadas à aquisição de ativos do banco Master levantaram alertas sobre até R$ 30 bilhões vinculados a processos. Os valores ficam sob custódia para cumprimento de decisões da Justiça, por isso exigem disponibilidade imediata e controle contínuo pelas cortes. As apurações miram contratos firmados após a implantação do chamado pix judicial, sistema que conecta pagamentos instantâneos à liberação de recursos. Inicialmente adotado no Distrito Federal, o modelo depois chegou aos tribunais da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba, que transferiram ao banco a gestão dos depósitos judiciais. Os depósitos judiciais funcionam como garantias financeiras determinadas durante ações judiciais. Enquanto o processo tramita, os valores permanecem sob guarda da instituição contratada. Depois da decisão final, então, o montante pode ser liberado às partes. Caso a gestora enfrente dificuldades, os tribunais precisam adotar medidas para manter a execução dos pagamentos. No Maranhão, o Tribunal de Justiça informou que acompanha as informações divulgadas e recebeu, ainda em novembro, um ofício do banco com esclarecimentos administrativos e financeiros. Além disso, o contrato prevê migração para outra instituição, conforme normas do Banco Central, se houver encerramento ou rescisão do acordo firmado. O tribunal também destacou que contratou o serviço por dispensa de licitação após análise de propostas de outras instituições financeiras. Dessa forma, a corte manteve alternativa regulatória para eventual substituição, caso a gestão dos depósitos judiciais exija mudanças operacionais ou contratuais.
Inadimplência atinge de 2,1 milhões de maranhenses
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – Mais de 2,19 milhões de maranhenses terminaram 2025 com dívidas em atraso, segundo o Mapa da inadimplência no Brasil, divulgado pela Serasa. O levantamento aponta que 46,06% da população adulta do Maranhão estava negativada em dezembro, percentual acima dos 42,08% registrados no mesmo mês de 2024. Além disso, o estado registrou a entrada de cerca de 189 mil pessoas na lista de devedores em 12 meses. Esse avanço ampliou o número de consumidores com restrições de crédito, pois o período concentrou despesas como impostos, material escolar e reajustes de serviços, o que pressionou o orçamento familiar.
São Luís entre as capitais com melhores índices de segurança
SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2026 – São Luís aparece entre as dez capitais com melhores índices de segurança, conforme ranking divulgado pelo Centro de Liderança Pública. A capital maranhense alcançou a 8ª colocação nacional no estudo. Além disso, o levantamento apontou que São Luís registrou o melhor desempenho em segurança pública entre as capitais do Nordeste. Enquanto isso, o ranking nacional posicionou outras capitais à frente de São Luís. Florianópolis liderou a lista, seguida por Belém, Porto Alegre, Cuiabá, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Justiça ordena troca do nome do Hospital Nina Rodrigues
MARANHÃO, 23 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que o estado do Maranhão mude o nome do Hospital Nina Rodrigues, em São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, proferiu a sentença em uma ação popular nesta quinta (22). Ele condenou o estado a alterar a denominação da unidade de saúde, atualmente batizada em homenagem ao médico Raimundo Nina Rodrigues, no prazo de 180 dias. A decisão da Justiça, publicada pelo magistrado em redes sociais, reconhece a importância de Nina Rodrigues para a medicina legal. No entanto, o juiz fundamentou a ordem ao destacar que o médico defendia ideias associadas ao racismo científico e à eugenia. Consequentemente, essas teorias são consideradas incompatíveis com os princípios constitucionais de igualdade e repúdio ao racismo.
STF admite Procon-MA em ação sobre cancelamentos de voos
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a participação do Procon do Maranhão como amicus curiae na ação que discute regras para atrasos de voos. A decisão, publicada nesta quinta (22), inclui o órgão de defesa do consumidor na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7908. Dino é o relator do caso, que analisa dispositivos de uma lei pandêmica que isentou companhias aéreas de responsabilidade sob certas condições. A ADI foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.034/2020. Conforme a ação, a norma alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica durante a pandemia e criou excludentes genéricas de responsabilidade para as empresas aéreas. Dessa forma, as companhias podem alegar “caso fortuito ou força maior” para negar reparação a passageiros em diversas situações.
