Flávio Dino revê punição e encerra aposentadoria compulsória
BRASÍLIA, 16 de março de 2026 –O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda (16) uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia imposto aposentadoria compulsória a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão de Flávio Dino ocorreu após análise do processo, no qual o ministro concluiu que essa punição deixou de ter respaldo constitucional após a reforma da Previdência aprovada em 2019. Segundo o entendimento apresentado por Flávio Dino, a Emenda Constitucional nº 103 alterou regras do sistema previdenciário brasileiro e retirou a base jurídica que sustentava a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicada a magistrados. Por isso, o ministro determinou que o Conselho Nacional de Justiça realize uma nova análise do caso. Ao devolver o processo ao Conselho Nacional de Justiça, Flávio Dino afirmou que a aplicação da aposentadoria compulsória como punição disciplinar não se sustenta juridicamente após a mudança constitucional. Dessa forma, o ministro indicou que o caso precisa ser reavaliado à luz das normas atuais do ordenamento jurídico.
Audiência de conciliação pode encerrar intervenção na FMF
SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 – Uma audiência de conciliação pode definir o futuro da Federação Maranhense de Futebol. A reunião foi marcada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e ocorrerá na segunda (16), às 9h, por videoconferência. O encontro reunirá representantes da Confederação Brasileira de Futebol, do Ministério Público do Maranhão, o presidente afastado Antônio Américo e a interventora judicial Susan Lucena. A audiência será conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pelas decisões judiciais que originaram a intervenção na entidade. O objetivo principal da audiência é estabelecer um cronograma seguro para encerrar a intervenção judicial e restabelecer a normalidade administrativa da federação. As definições tomadas na reunião deverão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para análise e deliberação sobre as próximas etapas do processo, incluindo a realização de eleições para a nova diretoria. Durante o encontro, a interventora Susan Lucena deverá apresentar um relatório detalhado sobre as atividades e levantamentos realizados durante o período de gestão provisória. A realização de eleições é considerada prioridade pela comunidade do futebol profissional do Maranhão. Dirigentes e clubes defendem a escolha de uma nova diretoria para restabelecer a plena relação institucional da federação com a CBF. Mesmo sob intervenção, a FMF manteve a organização de competições locais. A entidade realizou torneios de base, promoveu a Série B do Campeonato Maranhense de 2025 e concluiu recentemente a Série A do Estadual de 2026. A federação também iniciou o congresso técnico para discutir a disputa da Série B do Campeonato Maranhense de 2026.
STF julga queixa-crime de Dino e Roberto Rocha nesta semana
BRASÍLIA, 16 de março de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para sexta (20) o julgamento de uma queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino contra o ex-senador Roberto Rocha. A ação trata de acusações de calúnia e difamação feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam uma vaga no Senado pelo Maranhão. A queixa-crime foi apresentada após declarações públicas de Roberto Rocha durante o período eleitoral. Segundo a acusação, o ex-senador afirmou que Flávio Dino, então governador do Maranhão, utilizaria influência sobre o Ministério Público estadual. De acordo com o processo, as declarações sugeriam que o então chefe do Executivo estadual pressionaria prefeitos a declarar apoio político à sua candidatura ao Senado. O processo havia sido arquivado inicialmente pela ministra Cármen Lúcia. Na decisão, ela considerou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Greve de ônibus urbanos chega ao quarto dia em São Luís
SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 – A greve dos rodoviários do sistema urbano de transporte público de São Luís chegou ao quarto dia nesta segunda (16). A paralisação mantém suspensa a circulação das linhas urbanas da capital, enquanto apenas os ônibus do sistema semiurbano continuam operando na Grande Ilha. Nas primeiras horas da manhã, passageiros enfrentaram longas esperas e dificuldades para se deslocar. Em frente ao Terminal da Cohab, usuários aguardavam transporte, já que os ônibus não estavam entrando para realizar a integração. Sem os coletivos urbanos, muitos recorreram a alternativas como mototáxi, vans, carrinhos-lotação e carros por aplicativo para chegar ao trabalho, escolas e outros compromissos. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, afirmou que ainda não houve nova convocação para negociação. O sindicalista declarou que a entidade não foi notificada ou chamada para discutir uma solução para o impasse no transporte público da capital. A paralisação começou na última sexta (13). Desde então, os ônibus urbanos permanecem nas garagens, enquanto apenas os veículos do sistema semiurbano continuam circulando. Essas linhas atendem principalmente bairros localizados em municípios da Região Metropolitana, como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. O principal motivo da greve é o descumprimento do reajuste salarial acordado no início do ano. Segundo o sindicato, as empresas ainda não efetuaram o pagamento do aumento determinado pela Justiça do Trabalho. Em janeiro, a categoria já havia paralisado as atividades por oito dias. Na ocasião, a decisão judicial determinou reajuste salarial de 5,5%. O salário-base dos rodoviários é de R$ 2.715,50. Com o reajuste, o acréscimo mensal deveria ser de R$ 151,52. De acordo com o sindicato, o valor não foi pago conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho. A entidade afirma que a paralisação só será encerrada após o cumprimento integral da decisão.
Orleans Brandão lança pré-candidatura ao governo do Maranhão
SÃO LUÍS, 15 de março de 2026 – O lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão ocorreu neste sábado (14) no Multicenter Sebrae, em São Luís, e reuniu aproximadamente 40 mil pessoas. O evento contou com a presença de representantes de 11 partidos, entre eles PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade. Além disso, 182 prefeitos marcaram presença na ocasião. Em seu pronunciamento, Orleans Brandão discursou de forma emocionada aos apoiadores presentes no local. “Tenho dedicado a minha vida a rodar o Maranhão e cuidar dos maranhenses. Meu nome é Orleans Brandão e podem espalhar aos quatro cantos do estado que o futuro chegou”, declarou o pré-candidato durante o evento. Ele ainda pediu que os apoiadores anunciem em cada cidade, bairro e comunidade que “o novo tempo chegou”.
Alcolumbre solicita liberação de emendas em ofício próprio
BRASÍLIA, 14 de março de 2026 – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou um ofício solicitando a liberação de mais de R$ 370 milhões em emendas impositivas. O documento foi encaminhado ao próprio gabinete do senador e trata do repasse de recursos de emendas de comissão e de valores remanescentes do chamado orçamento secreto. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o pedido consta em um documento de 15 páginas encaminhado em abril de 2025. O valor solicitado equivale a cerca de cinco vezes o montante anual que um senador pode receber por meio de emendas impositivas no orçamento federal. Entre os valores indicados no documento, R$ 30 milhões foram destinados a uma obra de revitalização de rodovia no Amapá. A obra foi executada por uma construtora ligada ao empresário Breno Chaves Pinto, que ocupa a posição de segundo suplente de Alcolumbre no Senado Federal. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba realizou o repasse dos recursos à Secretaria Estadual de Transportes do Amapá. O órgão estadual ficou responsável pela contratação da empresa que executou os serviços na rodovia mencionada. Alcolumbre afirmou que enviou o documento a si próprio para cumprir um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O entendimento prevê a identificação do parlamentar responsável pela indicação de cada emenda incluída no orçamento.
STF suspende investigação eleitoral contra Josivaldo JP
MARANHÃO, 14 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o andamento de um inquérito que investiga o deputado federal Josivaldo JP (PSD-MA) na Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu entre 27 de fevereiro e 6 de março de 2026, durante julgamento virtual da Segunda Turma do STF, que analisou e confirmou uma decisão individual do ministro Nunes Marques sobre a investigação. O caso está relacionado a um inquérito que apura suspeita de compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Imperatriz, no Maranhão. Segundo as investigações, o parlamentar teria oferecido combustível a eleitores em troca de apoio eleitoral durante a disputa pela prefeitura do município. A defesa do deputado apresentou uma reclamação ao STF e questionou a competência da 33ª Zona Eleitoral de Imperatriz para conduzir medidas contra parlamentares federais. Por isso, pediu a suspensão do inquérito enquanto o tribunal analisa a questão relacionada à jurisdição e ao andamento da investigação. O relator do caso, ministro Nunes Marques, concordou com os argumentos apresentados e determinou a suspensão da investigação contra o parlamentar. Além disso, o ministro indicou que o Supremo ainda avaliará sua competência para julgar o caso e examinará um possível desmembramento do inquérito, que tramita em segredo de justiça. Os ministros da Segunda Turma confirmaram a decisão durante sessão virtual. O colegiado é formado por André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do relator Nunes Marques. O acórdão com a decisão foi publicado recentemente pelo tribunal.
TCU apura irregularidades em verbas para enchentes no MA
MARANHÃO, 14 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pedidos de recursos federais feitos por dois municípios maranhenses para ações emergenciais após chuvas em março de 2024. A decisão consta em acórdão da Primeira Câmara do órgão, que considerou a denúncia parcialmente procedente. Por unanimidade, os ministros do TCU determinaram o envio de cópia do processo ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão. O objetivo é que o MPF avalie a adoção de possíveis medidas na esfera federal sobre o caso. As prefeituras de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão solicitaram verbas à Defesa Civil Nacional. Elas justificaram os pedidos alegando que fortes chuvas haviam causado impactos significativos à população local, com milhares de pessoas desabrigadas, desalojadas ou afetadas. Os relatórios enviados ao governo federal pelos dois municípios apontavam números expressivos. Os dados informavam 80 pessoas doentes, 270 desabrigados e 1.240 desalojados em decorrência das chuvas na região. Com base nessas informações, o governo federal autorizou o repasse de aproximadamente R$ 486 mil. Esse montante seria destinado a ações emergenciais de assistência à população afetada especificamente em Lagoa Grande do Maranhão. Os auditores do TCU verificaram que os pedidos foram apresentados em março de 2024. Embora os recursos tenham sido liberados cerca de dois meses depois, o dinheiro acabou não sendo utilizado pelas prefeituras. Após notificações feitas pelo tribunal aos gestores municipais, o valor integral foi devolvido aos cofres federais em julho de 2025. Mesmo com a devolução, a equipe técnica do TCU identificou outro aspecto preocupante nos documentos. A análise revelou uma grande semelhança entre os formulários enviados pelos dois municípios. Justificativas, metas e valores muito parecidos levantaram dúvidas sobre a veracidade e a consistência das informações registradas nos sistemas oficiais. Paralelamente à auditoria federal, a própria prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão instaurou um procedimento interno para apurar as falhas. A investigação municipal concluiu que três servidores inseriram informações inconsistentes no sistema federal de desastres.
