Câmara amplia isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil
BRASÍLIA, 02 de outubro de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (1º), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, apoiada pelo governo federal e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), deve beneficiar aproximadamente 20 milhões de brasileiros. O texto segue agora para análise do Senado em regime de urgência. Atualmente, o limite de isenção está fixado em R$ 2.259,20. A ampliação representa, portanto, uma mudança significativa na política tributária, alinhada ao compromisso do governo de reduzir a carga sobre trabalhadores assalariados. Segundo estimativas apresentadas no plenário da Câmara, a medida terá impacto anual de R$ 25,8 bilhões sobre a arrecadação federal.
Justiça determina reestruturação da Polícia Civil na capital
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que o Estado apresente, em até 90 dias, um plano completo de reestruturação da Polícia Civil em São Luís. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, prevê a destinação de orçamento específico para obras emergenciais, aquisição de equipamentos de informática e inteligência, e manutenção periódica das delegacias. Segundo a sentença, as delegacias da Polícia Civil na capital foram inspecionadas em vistorias que avaliaram 21 unidades especializadas e dois centros de perícia, identificando necessidade de ajustes estruturais e reforço de servidores para garantir atendimento adequado à população.
Camarão descarta Senado apesar de baixa posição no governo
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), descartou nesta quarta (1º) a possibilidade de concorrer ao Senado e reafirmou sua pré-candidatura ao governo do estado. A declaração ocorreu após seu nome aparecer em simulações para o Senado realizadas pelo Instituto Real Time Big Data, que o apontaram com índices entre 6% e 8%. Nos levantamentos mais recentes sobre a corrida ao governo, Camarão figurou na última colocação. Em pesquisa do Paraná Pesquisa, divulgada no dia 9 de agosto, o petista obteve 12%, atrás de Braide (33%), Orleans (20%) e Lahesio (19%). Na semana seguinte, em 18 de agosto, o Instituto Exata também mostrou o vice-governador na lanterna, com 11%. Nessa pesquisa, Braide apareceu com 35%, Orleans com 19% e Lahesio Bonfim com 13%.
Lixo em quase 50 cidades maranhenses entra na mira do TCE
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão iniciou uma auditoria operacional nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em 48 municípios. Esta ação, que integra o Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025, visa examinar a eficácia, a eficiência e a economicidade da gestão do lixo nas cidades. O objetivo principal é verificar se os serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final atendem às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, o TCE busca aprimorar a administração pública e obter melhores resultados para a sociedade. Diferente de uma fiscalização convencional, esta auditoria operacional não se limita a verificar a conformidade com a lei. Ela avalia principalmente se os objetivos dos programas de manejo de resíduos estão sendo alcançados e se os recursos públicos estão sendo bem utilizados.
Futebol maranhense pode ter até 5 clubes no cenário nacional
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quarta (1º) mudanças em todas as competições nacionais. A decisão impacta diretamente os clubes do Maranhão, que ganharam reposicionamento no calendário de 2026. O estado terá quatro representantes confirmados no cenário nacional e possibilidade de uma quinta equipe, o Moto Club. BRASILEIRÃO O Maranhão Atlético Clube (MAC), após conquistar o acesso em 2025, disputará a Série C em 2026. Já Imperatriz e IAPE, vice e terceiro colocados no Estadual, entram na Série D. Além deles, o Sampaio Corrêa, por figurar entre os 32 melhores da Série D de 2025, também participará da competição. O Moto Club depende do Ranking Nacional de Clubes para tentar vaga. A Série C deve sofrer alterações a partir de 2026. Apenas duas equipes serão rebaixadas até 2027, e a previsão é que em 2028 a divisão tenha 28 times. A partir daí, seis clubes passarão a cair por temporada, segundo a projeção da CBF.
Maranhão tem maior número de licenças de pesca suspensas
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu 131.695 licenças de pesca profissional em todo o Brasil, conforme portaria publicada nesta quarta (1º). O estado do Maranhão foi o mais impactado, com aproximadamente 100 mil licenças de pesca canceladas, o que o coloca no topo do ranking nacional de suspensões. A medida, que identifica irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), entra em vigor em 6 de outubro. Os pescadores afetados têm um prazo de 30 dias, a partir de hoje, para apresentar recursos contra o cancelamento. A suspensão das licenças de pesca é resultado de uma ação do MPA que, desde 2023, atua em parceria com a Polícia Federal para combater acessos irregulares e fraudes nos sistemas do ministério. A Polícia Federal já cumpriu diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades como parte da operação. Paralelamente, a secretaria nacional do MPA responsável realiza auditorias frequentes em suas bases de dados para identificar inconsistências.
Orleans lidera pesquisa de menor rejeição ao governo do MA
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – Levantamento do Real Time Big Data aponta Orleans Brandão como pré-candidato ao governo do Maranhão em 2026 com o menor índice de eleitores que disseram que não votariam nele. De acordo com a pesquisa, Orleans Brandão (MDB), secretário de Assuntos Municipalistas, registra 21% de rejeição. Em seguida, aparecem Lahesio Bonfim (Novo) com 22%, Eduardo Braide (PSD) com 23%, Felipe Camarão (PT) com 26% e Roberto Rocha (Republicanos), que lidera a rejeição com 47%. Nos cenários de intenção de voto, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, surge em primeiro lugar. Em uma simulação, ele soma 36%, seguido de Orleans Brandão com 22% e Lahesio Bonfim com 18%. Em outro recorte, Braide amplia a vantagem, atingindo 42%, contra 25% de Orleans e 12% de Roberto Rocha.
Duarte Júnior retira exigência de RG para pescadores em MP
BRASÍLIA, 1º de outubro de 2025 – O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) alterou a Medida Provisória 1303 e retira a obrigatoriedade de renovação do RG para pescadores como condição para garantir o acesso ao seguro defeso. O seguro defeso é um direito fundamental dos pescadores artesanais, assegurando renda durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. A exigência de renovação do documento, incluída no texto original da MP, criava burocracia desnecessária e colocava em risco o acesso de milhares de trabalhadores ao benefício. “Essa era uma exigência injusta e sem sentido, que só traria mais dificuldades para quem já enfrenta tantos desafios para sobreviver da pesca. Conseguimos corrigir essa distorção e garantir que o pescador não seja penalizado por excesso de burocracia”, destacou Duarte.
