Barrado empréstimo de Tuntum após denúncia de fraude fiscal
TUNTUM, 7 de outubro de 2025 – O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, teve suspensa a tentativa de contrair um empréstimo de R$ 30 milhões após denúncia de manipulação de dados fiscais apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A acusação indica que a gestão municipal alterou informações oficiais sem apresentar justificativas, comprometendo a transparência das contas públicas. De acordo com auditores do TCE-MA, foram identificadas 88 modificações no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro semestre de 2025. As alterações foram feitas diretamente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mas nenhuma delas foi acompanhada de notas explicativas, como determina a legislação para garantir clareza e rastreabilidade dos dados. AUDITORES APONTAM FALTA DE TRANSPARÊNCIA Segundo o relatório técnico, a edição do documento sem justificativas levanta suspeitas de tentativa de distorção da real situação financeira do município. O parecer dos auditores afirma que a omissão pode ocultar irregularidades e induzir a erro tanto os órgãos de controle quanto o Legislativo e a sociedade. As consequências das inconsistências podem ser graves. Caso o município não realize as correções, Tuntum poderá ser impedido de receber transferências voluntárias da União e ficar impossibilitado de contrair novos empréstimos. O TCE-MA encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adoção de eventuais medidas adicionais.
Deputados de oposição buscam integrar ação sobre emendas
MARANHÃO, 7 de outubro de 2025 – Os deputados Francisco Naigb (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) pediram ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para ingressar como litisconsortes ativos no mandado de segurança impetrado pelo deputado Leandro Bello (Podemos). A ação questiona uma suposta omissão na execução das emendas parlamentares impositivas aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2025. Caso o pedido seja aceito, os quatro parlamentares atuarão junto ao impetrante na defesa de seus direitos. O litisconsórcio ativo é permitido quando há comunhão de interesses jurídicos ou conexão entre as causas e pedidos dos autores, conforme o artigo 113, inciso II, do Código de Processo Civil. No mandado de segurança, Leandro Bello solicita que o Judiciário assegure a execução obrigatória, integral e isonômica das emendas parlamentares individuais referentes ao orçamento de 2025. O parlamentar também pede que sejam evitadas práticas de discriminação política que comprometam o princípio democrático no processo orçamentário. Os deputados Nagib, Rios, Lula e Lago alegam que se encontram em situação idêntica à do impetrante, por isso requerem que a mesma segurança jurídica lhes seja concedida. Todos são representados pelo escritório Noleto & Aguiar Advogados Associados, responsável pela ação principal.
Brandão define nova presidente para administração portuária
BRANDÃO, 7 de outubro de 2025 – O governador Carlos Brandão nomeou Oquerlina Maria Costa e Silva para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O ato oficial foi publicado no Diário Oficial desta segunda (6). A Empresa Maranhense de Administração Portuária responde pela gestão do Porto do Itaqui. A executiva ocupava anteriormente o cargo de secretária adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente. Ela assume o lugar de Gilberto Lins Neto, que deixou o cargo após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida no ano passado, suspendeu nomeações de parentes do governador para cargos no estado. Lins Neto é casado com uma sobrinha de Carlos Brandão.
TJMA nega ação de Weverton Rocha contra Carlos Brandão
MARANHÃO, 7 de outubro de 2025 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, por unanimidade, uma ação popular movida pelo senador Weverton Rocha (PDT) contra o governador Carlos Brandão (PSB). A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 14 e 21 de agosto. A ação, proposta em setembro de 2022, buscava anular dois decretos estaduais que autorizaram a criação de créditos suplementares em valores expressivos. Segundo o parlamentar, os atos teriam caráter político-eleitoral, supostamente relacionados ao pleito daquele ano e em desacordo com posicionamentos do Estado do Maranhão em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, afirmou que o controle judicial de atos administrativos deve respeitar os limites da discricionariedade do gestor público. Ele destacou que a simples alegação de finalidade eleitoral, sem provas concretas, não é suficiente para anular um ato normativo. “O controle judicial deve respeitar a margem de decisão do administrador. A invocação de eventual finalidade eleitoral, desacompanhada de prova robusta, não pode servir de fundamento para nulidade”, pontuou o magistrado ao votar.
PRF apreende 5 veículos irregulares no MA no fim de semana
MARANHÃO, 7 de outubro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou cinco veículos com registro de furto ou adulteração entre sexta (03) e domingo (05). As apreensões ocorreram durante operações de rotina nas BRs 135, 226 e 316, abrangendo os municípios de São Luís, Timon, Presidente Dutra e Caxias, no Maranhão. Os condutores foram encaminhados à Polícia Civil para investigações. A primeira ação aconteceu na sexta (03), por volta das 10h, no km 0 da BR-135, em São Luís. Os policiais localizaram um automóvel com registro de apropriação indébita originário de Santo André (SP). De acordo com as informações, uma empresa de locação alugou o veículo em fevereiro de 2022, mas o cliente não fez a devolução dentro do prazo estipulado em contrato.
Justiça nega liminar pedida por Leandro Bello sobre emendas
MARANHÃO, 7 de outubro de 2025 – O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) teve negado o pedido de liminar em Mandado de Segurança apresentado contra o governador Carlos Brandão e sete secretários estaduais. A solicitação de Leandro, protocolada no Tribunal de Justiça do Maranhão, visava suspender a alocação de recursos orçamentários aos deputados estaduais até que fossem quitadas as emendas impositivas individuais dele e de outros parlamentares, referentes à Lei Orçamentária Anual de 2025. O pedido foi feito em caráter inaudita altera pars, ou seja, sem a oitiva da parte contrária. No entanto, o desembargador Cleones Cunha, relator do caso, optou por não conceder a liminar de imediato, afirmando que a análise do pleito só ocorrerá após o recebimento das informações oficiais das autoridades envolvidas.
Dino suspende mudanças na FMF e cobra posicionamento da CBF
BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda (6) todos os atos judiciais e extrajudiciais que possam modificar a estrutura administrativa, estatutária ou o comando da Federação Maranhense de Futebol (FMF). A decisão consta nos autos da Reclamação 85.536/MA, protocolada por Antônio Américo Lobato Gonçalves, presidente afastado da entidade. Segundo o despacho, ficam proibidas mudanças de gestão, eleição de dirigentes, alterações de filiados ou modificações no estatuto da federação até a análise do pedido de liminar feito por Antônio Américo. O ministro justificou a medida afirmando que busca “evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação”, garantindo a preservação do atual quadro institucional da FMF até decisão definitiva do STF. Com a decisão, permanece no cargo a advogada Susan Lucena, designada interventora na presidência da FMF pelo juiz Douglas Martins. O despacho também estabelece que apenas atos administrativos rotineiros e urgentes poderão ser autorizados pela Justiça estadual enquanto o Supremo não se manifesta sobre o mérito da ação.
Fim de semana registra 4 mortos em acidentes nas BRs do MA
MARANHÃO, 6 de outubro de 2025 – Quatro pessoas morreram em três acidentes graves atendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão entre sexta (3), e domingo (5). As colisões ocorreram em diferentes trechos das BR-135 e BR-222, envolvendo motocicletas, um trator e dois automóveis. As vítimas dos acidentes incluem um casal que morreu na colisão frontal entre dois carros no domingo. A PRF continua investigando as causas técnicas de cada sinistro. O primeiro acidente grave aconteceu na sexta-feira, por volta das 18h10, no km 95 da BR-135 em Itapecuru Mirim. Um motociclista de 27 anos perdeu o controle da moto, caiu e morreu no local. Segundo a PRF, o condutor não possuía habilitação e não usava capacete. A motocicleta era de São Luís. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil também compareceram ao local para os procedimentos necessários.
