Governo Lula pede urgência em aumento de impostos sobre lucro
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024 – O presidente Lula (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva impostos sobre o lucro das empresas para obter uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027. Só no ano que vem, o governo conta com um incremento de R$ 21,03 bilhões. As receitas ajudarão a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero. O projeto aumenta as alíquotas do CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 1º de janeiro a 31 dezembro de 2025 para as empresas em geral, bancos e seguradoras. As instituições financeiras terão um aumento maior. Pelo projeto, a alíquota dos bancos CSLL subirá dois pontos percentuais, de 20% para 22%. As demais empresas terão a alíquota majorada em um ponto percentual, de 9% para 10%. A cobrança sobre as empresas de seguros privados e capitalização subirá de 15% para 16%. Técnicos do governo afirmaram à Folha que a alíquota dos bancos subirá mais porque seria desproporcional aumentar a tributação das instituições financeiras em só um ponto porcentual em relação ao resto das empresas. O projeto também aumenta para 20% a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio). O JCP é uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. Os valores distribuídos hoje pagam uma alíquota de 15% de Imposto de Renda.
Cinco candidatos a vereador são excluídos da disputa em São Luís
SÃO LUÍS, 30 de agosto de 2024 – Cinco candidatos a vereador de São Luís, com pedidos de registro de candidatura formalizados junto à Justiça Eleitoral, já estão fora da disputa. Três destes renunciaram às suas respectivas candidaturas. Outros dois aparecem com os seus pedidos de registro de candidatura ‘cancelados’. Isto ocorre, segundo a Justiça Eleitoral, quando o partido político cancela o pedido do filiado. O sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresenta os dados por ordem alfabética. O primeiro candidato que já aparece na consulta pública como ‘inapto’ para a disputa é Anibal Lins, do Avante. Anibal renunciou a sua candidatura. Logo em seguida aparece Creuzamar (PT). Ela renunciou a sua candidatura para vereadora, em troca da disputa na condição de candidata a vice-prefeita na chapa de Duarte (PSB). O pedido de registro de candidatura para concorrer a vice ainda aguarda julgamento da Justiça Eleitoral.
Justiça proíbe Barreirinhas de contrair empréstimo milionário
MARANHÃO, 30 de agosto de 2024 – A desembargadora Ângela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a contratação de um empréstimo de R$ 30 milhões pela Prefeitura de Barreirinhas, sob a gestão de Amílcar Rocha (PCdoB), na quarta (28). A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular e uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão. O processo, movido pelo cidadão José Leônidas Caldas Batista, questionou a aprovação do empréstimo pela Câmara Municipal de Barreirinhas, alegando irregularidades no processo legal.
STJ autoriza YouTube a remover conteúdos sem ordem judicial
SÃO PAULO, 30 de agosto de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o YouTube pode remover conteúdos que violem seus termos de uso sem precisar de autorização judicial. A decisão, proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, foi aprovada por unanimidade na quarta (28). A Corte ratificou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que apoiou o YouTube na remoção de um vídeo de um médico que defendia o uso da hidroxicloroquina contra a covid-19. O YouTube removeu o vídeo baseado nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que declarou a hidroxicloroquina ineficaz no combate à covid-19. O médico processou a plataforma alegando censura, mas o TJSP rejeitou seu argumento, levando-o a recorrer ao STJ.
Lira defende autonomia da Câmara após cobrança de Dino
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024 – Duas semanas após ser questionado pelo ministro do STF, Flávio Dino, sobre a não criação de uma CPI para investigar os planos de saúde, mesmo com 307 assinaturas válidas desde junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu que a decisão é prerrogativa do Legislativo. Dino é o relator de um mandado de segurança impetrado pela Associação Nenhum Direito a Menos contra a suposta omissão de Lira. Lira argumentou que a Anedim, constituída apenas em julho de 2024, não possui legitimidade para impetrar o mandado, contrariando a exigência constitucional de um ano de funcionamento de associações para ações do tipo. Ele sugeriu que esse fato já seria motivo suficiente para a extinção do processo sem julgamento de mérito.
Quase 50 candidatos do MDB estão praticamente eleitos
BRASIL, 30 de agosto de 2024 – Entre os filiados do MDB, 49 candidatos precisam de apenas um voto para serem eleitos prefeitos nas eleições de 2024, por concorrerem em municípios onde não há oponentes. Esses candidatos são os únicos na disputa nas cidades onde residem oficialmente. Além do MDB, outros 16 partidos possuem postulantes na mesma situação. O PSD ocupa a segunda posição com 35 políticos sem concorrência, seguido pelo PP com 28, União Brasil com 23, PL com 16 e Republicanos com 13. Já PT, PSB e Podemos têm oito candidatos em situações semelhantes. PDT, Avante, Cidadania, Agir, Mobiliza, PRD e Rede também figuram, mas com números menores.
Gestão de Ribamar alcança índices históricos na saúde
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 30 de agosto de 2024 – Durante a gestão de Dr. Julinho, São José de Ribamar apresentou melhorias significativas nos indicadores de saúde. Comparando os últimos cinco anos, a capacidade de atendimento hospitalar foi triplicada e a cobertura de atenção básica aumentou de 91,96% em 2019 para 105,76%. A oferta de especialidades médicas em Ribamar, como Cardiologia, Pediatria e Endocrinologia, também cresceu, superando índices anteriores. Esse progresso foi alcançado por meio de investimentos contínuos e uma parceria estratégica com o Governo Federal, resultando na reforma de Unidades Básicas de Saúde, informatização de 97% das unidades, e revitalização do hospital municipal.
Candidata defende candidatura com contrato de namoro
SÃO FÉLIX DE BALSAS, 30 de agosto de 2024 – Janaína Delazeri (PCdoB), candidata à prefeitura de São Félix de Balsas, apresentou um contrato de namoro no processo que contesta seu registro de candidatura. A intenção é comprovar que ela não vive maritalmente com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), conforme alegado pela coligação adversária “Juntos Faremos a Diferença”, liderada por Heider Nunes (PRD). A coligação alega que Janaína mantém uma união estável com o prefeito, reeleito em 2020, o que configuraria um terceiro mandato consecutivo, algo proibido pela legislação eleitoral.
