TCU aponta gastos fora do Orçamento no governo Lula
BRASÍLIA, 02 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o uso recorrente de mecanismos que permitem ao governo federal executar gastos e financiamentos fora do Orçamento da União. O diagnóstico consta de um relatório produzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) e enviado ao gabinete do ministro Bruno Dantas. Os responsáveis pela investigação acreditam que essas práticas fragilizam a transparência fiscal e afetam a credibilidade do arcabouço aprovado em 2023 para substituir o teto de gastos. O documento, acessado com exclusividade pelo jornal Valor Econômico, propõe prazos entre 30 e 180 dias para que ministérios, órgãos de controle e estatais corrijam dispositivos que viabilizam despesas à margem do Orçamento e das regras fiscais. Os auditores afirmam que mapearam os mecanismos sem avaliar o mérito das políticas públicas associadas. O foco da análise recaiu sobre os efeitos dessas operações na gestão orçamentária e fiscal. A auditoria começou depois de o TCU identificar a execução de parte dos recursos do programa Pé-de-Meia fora do Orçamento. Bruno Dantas ainda vai decidir os encaminhamentos antes de levar o caso ao plenário da Corte. RECEITAS E DESPESAS FORA DO ORÇAMENTO O relatório lista um conjunto de práticas que, segundo os técnicos, contribuem para a formação de estruturas paralelas de gasto. Entre as medidas estão o não recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro, a capitalização de fundos privados com recursos públicos, a manutenção de fundos criados para fins temporários, a ampliação do escopo de atuação de estatais e o uso de fundos públicos para financiar políticas de crédito. Em um dos achados, os auditores identificaram receitas de natureza pública que não transitam pelo Orçamento nem são acompanhadas de forma sistemática. A Secretaria de Orçamento Federal informou ao TCU que não possui atribuição para controlar receitas extraorçamentárias ou privadas, o que, segundo o relatório, evidencia lacunas no monitoramento desses recursos.
Arquivo Público do Maranhão enfrenta impasses estruturais
MARANHÃO, 02 de fevereiro de 2026 – O Arquivo Público do Maranhão enfrenta questionamentos sobre estrutura e funcionamento após artigo do pesquisador Ivanilson Souza apontar riscos ao acervo histórico, em São Luís, diante de limitações físicas, proposta de mudança provisória e falta de informações claras sobre obras, contratos e investimentos. Segundo o autor, o Arquivo Público reúne documentos seculares do Maranhão, de São Luís e do Brasil, classificados como de valor permanente para a memória, para pesquisas acadêmicas e para a administração. Além disso, órgãos e entidades já alertaram para a necessidade de melhorias no espaço e de condições técnicas adequadas de armazenamento.
PF investiga transações do Master com empresa ligada ao PCC
BRASÍLIA, 02 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal investiga operações de câmbio no valor de R$ 2,8 bilhões realizadas pelo Banco Master com a empresa One World Services (OWS). As transações, enviadas entre dezembro de 2018 e abril de 2021, tinham como justificativa o aumento de capital de uma offshore da OWS em Miami. Naquele período, o Banco Master ainda operava sob o nome Banco Máxima. A OWS é investigada por lavagem de dinheiro para facções criminosas como o PCC e o grupo Hezbollah. Conforme a PF, a OWS adquiriu bitcoins para condenados por lavagem de dinheiro usando contas no Banco Master. Para isso, a empresa não apresentou toda a documentação exigida pelo Banco Central na época. Apenas 15 atas societárias foram entregues, embora os agentes tenham registrado 331 operações. Dessa forma, as normas de controle e tributação foram descumpridas. O relatório policial aponta que as instituições investigadas, incluindo o Banco Master, “de forma deliberada fecharam os olhos para a realidade de seus clientes”. As atas apresentadas à PF mostraram indícios de fraude, com documentos gerados no mesmo dia ou com poucos minutos de diferença. Além disso, a finalidade declarada permitia o pagamento de um IOF reduzido, de 0,38%, inferior à alíquota de 1,1% aplicável à compra de ativos no exterior. As investigações, que têm desdobramentos desde a Operação Colossus, em 2022, monitoram movimentações totais de R$ 60 bilhões. Desse total, R$ 8 bilhões correspondem apenas a operações de câmbio. O Banco Central abriu uma apuração própria após receber informações da PF sobre as transações suspeitas. O Banco Master informou que firmou um acordo com o BC, que encerrou o caso no âmbito administrativo sem reconhecer irregularidades.
Atacadão inaugura primeiro supermercado 24h em São Luís
SÃO LUÍS, 02 de fevereiro de 2026 – A rede Atacadão passou a operar no modelo 24 horas em São Luís a partir desta segunda (2). A unidade do bairro Bequimão, pertencente ao Grupo Carrefour, tornou-se assim o primeiro supermercado da capital maranhense com funcionamento contínuo oficial. Dessa forma, a empresa oferece uma nova alternativa de compras durante a noite e a madrugada para a população. A iniciativa amplia o acesso a serviços de varejo alimentar fora do horário comercial tradicional na cidade. O estabelecimento funcionará sem interrupções todos os dias da semana.
Moto salva o Sampaio e semifinal terá os 3 grandes do estado
MARANHÃO, 02 de fevereiro de 2026 – O Campeonato Maranhense definiu, na rodada decisiva da primeira fase, os classificados às semifinais após jogos simultâneos no sábado, no Maranhão. O Sampaio Corrêa goleou o ITZ por 6 a 0, mas dependeu do empate do Moto Club com o Tuntum e de outros placares para confirmar vaga. Além disso, a equipe tricolor entrou pressionada, pois precisava vencer e aguardar combinações externas. A goleada garantiu saldo, enquanto o ITZ já estava rebaixado. Ainda assim, a classificação só se confirmou após resultados paralelos em outros estádios da rodada. No estádio Frei Epifânio, o Imperatriz não conseguiu superar o IAPE e empatou sem gols. Com isso, o Cavalo de Aço deixou escapar pontos importantes e permaneceu em posição delicada na tabela. o resultado contribuiu diretamente para o avanço do Sampaio.
Emendas parlamentares tiveram aumento de 500% em 10 anos
SÃO LUÍS, 02 de fevereiro de 2026 – O valor total das emendas parlamentares registrou um aumento de 500% em menos de dez anos, conforme dados orçamentários. Esses recursos, que os congressistas destinam a obras em suas bases eleitorais, saltaram de aproximadamente R$ 5 bilhões para cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Dessa forma, o mecanismo se consolidou como a principal ferramenta de negociação e barganha dentro do Congresso Nacional. Na prática, o mandato parlamentar funciona atualmente como um balcão de repasses de verbas federais. Por isso, as disputas eleitorais frequentemente giram em torno de quem consegue direcionar mais recursos para asfaltamento e compra de ambulâncias. Consequentemente, o debate legislativo e a formulação de políticas públicas públicas perderam espaço para essa dinâmica de distribuição de benefícios locais.
Eleição do Tribunal de Justiça terá 4 impedimentos de voto
SÃO LUÍS, 02 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, na quarta (4) em São Luís, a eleição do TJMA para a nova diretoria do biênio 2026-2028 com apenas 33 votantes, embora o colegiado tenha 37 cadeiras, pois três desembargadores estão afastados e uma vaga segue ocupada de forma provisória, o que reduz o total de votos válidos. Além disso, o tribunal enfrenta reflexos da Operação 18 Minutos, que afastou três magistrados. Embora juízes substitutos tenham assumido as funções administrativas, eles não podem participar do processo eleitoral. Portanto, somente desembargadores titulares estão habilitados a votar, conforme as regras internas da Corte. Por outro lado, o quarto desfalque decorre da vacância do quinto constitucional destinado à advocacia. Embora o juiz Talvick Afonso Atta de Freiras ocupe a cadeira temporariamente, ele também não poderá votar. Assim, a soma de impedimentos consolida o total de quatro ausências no pleito interno.
MPMA cobra água potável e saneamento nas escolas de São Luís
SÃO LUÍS, 31 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu recomendações para assegurar água potável e saneamento nas escolas de São Luís. As 1ª e 2ª Promotorias da Educação adotaram a medida após inspeções em junho de 2025, na capital, para exigir abastecimento regular, banheiros adequados e manutenção contínua das estruturas. A ação integra o projeto nacional “Sede de Aprender: pelo direito à água nas escolas”, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo é enfrentar falhas no fornecimento de água potável e melhorar as condições sanitárias no ambiente escolar em todo o país, conforme diretrizes institucionais. As recomendações foram assinadas pelos promotores Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa. O documento foi encaminhado à Seduc, à Semed, ao Iema, à Uema e ao Sinepe, que reúnem unidades públicas e privadas responsáveis pela gestão educacional na capital. No texto, o órgão destaca que o acesso à água potável constitui direito fundamental ligado à vida, à saúde, à dignidade e à educação em ambiente seguro. Por isso, a oferta de bebedouros, banheiros funcionais e sistemas regulares de abastecimento integra o padrão mínimo de infraestrutura escolar.
