BRASÍLIA, 20 de outubro de 2026 — O governo Lula não explica, nem mesmo em documentos internos, por que deixou o Bolsa Família sem reajuste por mais de três anos. Também não justifica por que a correção passou a valer apenas em outubro, mês das eleições. Nesta segunda-feira, o Executivo antecipou o pagamento dos benefícios reajustados para antes do segundo turno.
Três documentos sustentam o decreto que elevou os benefícios em 15,04%: o parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o parecer da Consultoria Jurídica da pasta e a exposição de motivos enviada ao presidente.
Os três foram assinados no mesmo dia, 16 de setembro, véspera da publicação do decreto. A proposta tramitou sob sigilo e em papel. Para isso, o governo usou um procedimento excepcional, previsto em decreto de 2024, que dispensa o sistema eletrônico mediante autorização da Casa Civil. A reportagem obteve o processo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os documentos só foram incorporados ao processo eletrônico em 1º e 2 de outubro. Isso aconteceu duas semanas depois da edição do decreto, em 17 de setembro, e a dois dias do primeiro turno.
Segundo despacho do MPO, o rito excepcional foi adotado “em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida”. Não há nos autos manifestação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa.
Na exposição de motivos, o próprio governo reconhece que os benefícios ficaram sem correção monetária desde 2023. “O Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024, não disciplinou o critério de correção a ser aplicado aos benefícios financeiros do Programa”, afirma o documento.
O texto acrescenta que os valores fixados entre 2023 e 2026 não contemplaram a inflação do período.
A correção cobre a variação do INPC entre março de 2023, quando começou o pagamento no formato atual, e agosto de 2026. Com ela, o valor mínimo por família subiu de R$ 600 para R$ 691.
A lei do Bolsa Família prevê que os valores podem ser corrigidos a cada intervalo de, no máximo, 24 meses. O parecer técnico do MPO admite que, como não houve correção desde março de 2023, “esse intervalo já foi superado”. O limite foi atingido em março de 2025.
Apesar de reconhecer a necessidade de recomposição, a exposição de motivos não esclarece por que a correção não foi feita antes. O documento também não aponta impedimentos técnicos ou orçamentários que tenham levado o governo a aplicá-la só em outubro de 2026. A única justificativa para a data nos autos é que agosto era o último mês com inflação disponível.
Quanto ao objetivo, o governo afirma apenas que a medida busca “assegurar a efetividade do Programa Bolsa Família como política de garantia de renda básica cidadã e proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade”.
Em sabatina à TV Globo na quinta (15), Lula, candidato à reeleição, afirmou que “não sabia” que o benefício não havia sido reajustado durante sua gestão. Segundo ele, quando soube, mandou que a correção fosse feita.
— Não quero que você ouça a reunião que tive com meus ministros quando soube que Bolsa Família não tinha sido reajustado. Eu não sabia. É inexplicável que no governo do Lula alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas. É impensável, mas aconteceu. Tomei a decisão: vamos dar tudo o que a gente não deu para não acontecer nunca mais — disse.
O tema já tinha causado atrito entre ministros em fevereiro de 2025. Em entrevista à Deutsche Welle Brasil, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que um reajuste estava “na mesa”.
Horas depois, foi desautorizado por nota da Casa Civil, que negou haver estudo no governo sobre o tema e afirmou que o assunto “não está na pauta do governo e não será discutido”. Em setembro deste ano, às vésperas do anúncio, Dias afirmou que a ordem no governo era tratar o reajuste como “segredo de Estado”.
