SEGURANÇA PÚBLICA
Associação dos Delegados de Polícia divulga nota sobre violência no Maranhão
Por José Linhares Jr • 06/02/2023
Compartilhe
ADEPOL decidiu manifestar-se e relação a surto de violência no último fim de semana.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL) divulgou nota em relação à onda de violência em diversas localidades do estado. No documento, a entidade se mostra preocupada em relação ao registro de três casos de atos violentos e com uso de arma de fogo em ambientes fechados apenas no fim de semana.

No documento, a ADEPOL/MA ainda se colocou à disposição da sociedade e do governo do Maranhão para sentar dialogar e encontrar soluções para que tristes casos como estes não se repitam.

Leia na íntegra a NOTA a ADEPOL/MA em Anexo:

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO – ADEPOL MA

COMUNICADO

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão – ADEPOL/MA-, por intermédio de seu Presidente, que a este subscreve, vem a público MANIFESTAR preocupação com o aumento da violência e a sensação de falta de segurança que tomou conta do Estado, em especial neste final de semana.

A imprensa local recentemente noticiou dezenas de situações críticas que indicam a necessidade de atenção especial por parte das autoridades que comandam a segurança pública neste ente federativo, citando-se, em especial, duas ocorrências, a primeira o assassinato de um homem na ocasião de um show nesta cidade, e a segunda que trata de uma ação precipitada, e até mesmo criminosa, praticada supostamente por parte de policiais que integram o DIA, também conhecido por “serviço velado” da Polícia Militar, a qual culminou em um veículo sendo alvejado por disparos de arma de fogo, ocasião na qual a motorista, vítima duas vezes, teve sua vida colocada em risco por tais agentes estatais.

Estamos certos de que em ambos os casos citados, e em todos os demais noticiados pelas redes sociais, a POLÍCIA CIVIL, instituição encarregada constitucionalmente de investigar crimes, tomará as providências devidas, e após conclusão das investigações remeterá os inquéritos policiais à Justica.

Ressaltamos que, mais uma vez, com base em inúmeras presunções, policiais do “serviço velado”, afastados de sua atribuição constitucional de prevenir crimes (onde poderiam e deveriam estar contribuindo à segurança dos cidadãos maranhenses), atuam na investigação de crimes comuns, desvirtuando completamente o disposto no art. 8° do Código de Processo Penal Militar e $5° do art. 144 da Constituição Federal, afrontando, portanto, o próprio Estado Democrático de Direito.

Não se deve olvidar que o Delegado de Polícia, assim como o Poder Judiciário e o Ministério Público, não deve se curvar aos sedutores argumentos utilitaristas empregados para justificar prisões a qualquer custo e de qualquer jeito, pois o Processo Penal é um “processo de garantias”, sendo sua observância obrigatória a qualquer de seus atores. Se vivemos hoje no Estado Democrático de Direito – na prática, e não simplesmente na letra fria da Constituição -, as ações de todos os seus agentes devem obedecer aos preceitos constitucionais, e não os violar descaradamente.

Confiamos plenamente na capacidade e profissionalismo das policiais civil e militar no cumprimento de suas atribuições definidas constitucionalmente, não obstante, é imperativo que cada uma permaneça fiel em seu papel no ordenamento pátrio, até mesmo para se evitar a anulação de investigações em face de ilegalidades na produção das provas. Por derradeiro, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão alerta que toda a categoria de Delegados de Polícia Civil está mobilizada e não hesitará em adotar medidas legais para coibir e denunciar quaisquer atos de abuso de autoridade e/ou usurpação de função pública aos órgãos que integram a estrutura da República Federativa do Brasil.

São Luís/MA, 06 de Fevereiro de 2023

MÁRCIO FÁBIO DOMINICI

PRESIDENTE DA ADEPOL MA

 

Compartilhe
17/11/2023
PROVIDÊNCIAS
OAB-MA cobra SSP/MA para normalizar plantões nas delegacias
14/09/2023
ADEPOL
MA foi o estado com maior solução de inquéritos policiais em 2022
13/09/2023
RESPOSTA
Delegados anunciam medidas contra sucateamento da Polícia Civil

2 Comentários

  1. Neuton Martins Correa Filho

    ADEPOL deu uma demonstração de sintonia com a Polícia Civil. Está na hora de acabar com essa usurpaçäo de função por parte da PM.Age sem o menor respeito às normas constitucionais e legais.

    Responder
  2. Renê de Almeida

    Meus aplausos aos colegas da adepol-Ma.,pela preocupação demonstrada em proteção a sociedade maranhense, assim como, ao se colocar a disposição do governo do Estado na busca das melhores soluções.

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Propaganda