MARANHÃO, 08 de outubro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou, nesta terça (7), o veto de Felipe Camarão (PT), então governador em exercício, ao projeto de lei que garante aos pais o direito de vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre gênero nas escolas estaduais.
A proposta, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), havia sido aprovada em junho, mas foi vetada pelo governador duas semanas depois, gerando controvérsia.
Com a derrubada do veto, a lei entra em vigor integralmente, determinando que “atividades pedagógicas de gênero” incluem discussões sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero, entre outros temas.
A deputada Mical Damasceno defendeu a proposta como uma medida de “proteção familiar,” afirmando que os pais devem ter poder de decisão sobre o conteúdo educacional, especialmente em temas delicados como sexualidade.
“A participação dos pais na educação dos filhos é fundamental, especialmente em assuntos que envolvem sexualidade, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As crianças e adolescentes têm direito à liberdade, respeito e dignidade, e os pais devem opinar sobre sua formação,” destacou a deputada, citando o artigo 15 do ECA como base para sua defesa.
