SÃO LUÍS, 04 de junho de 2023 – O Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão na sessão desta terça (4). A proposta cria a Semana de Combate à Sexualização e Erotização de Crianças e Adolescentes.
Conforme o projeto, durante essa semana, serão desenvolvidas atividades com o intuito de combater a sexualização precoce de crianças e adolescentes no Estado. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público devem cumprir as leis que proíbem a divulgação ou o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos, visando protegê-los de materiais inadequados para seu desenvolvimento psicológico e moral.
Além disso, os órgãos e servidores públicos devem colaborar mutuamente através de políticas de conscientização para a formação moral de crianças e adolescentes. Na justificativa do projeto, a deputada Janaína Ramos destaca que é comum nos depararmos, constantemente, com notícias nos jornais e redes sociais sobre crianças e adolescentes sendo vítimas de violência sexual no Maranhão.
A parlamentar argumenta que, apenas nos primeiros três meses deste ano, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente registrou 422 casos de estupro de vulnerável em todo o estado e explicou que a proposta é uma homenagem ao “Maio Laranja”.
“De maneira lúdica, abordaremos esse assunto extremamente importante. Conto com o apoio dos colegas parlamentares para proteger a infância e adolescência em nosso estado”.
