BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizará seu programa partidário e as propostas para o plano de governo da campanha à reeleição de Lula a partir de sexta (24).
O documento será debatido no 8º Congresso Nacional do partido, que ocorre em Brasília até 26 de abril. O eixo central da agenda é a ampliação do papel do Estado na economia e nas instituições públicas.
O programa partidário tem caráter político e ideológico. Ele não faz promessas diretas ao eleitor, mas sim formula perguntas aos filiados. A elaboração do documento foi coordenada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Ele publicou uma carta de contribuição com foco em propostas estruturais. Entre elas, destaca-se uma reforma tributária progressiva e reformas mais amplas do Estado. O texto sugere o fim das emendas impositivas, classificadas como incompatíveis com o regime presidencialista.
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Para o Judiciário, o PT propõe a criação de códigos de ética nas cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). O partido também defende mecanismos de controle republicano e autocorreção. Em relação às Forças Armadas, o programa exige subordinação plena ao poder civil.
Além disso, pede a aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Outra proposta é a reformulação dos currículos das academias militares.
Na área econômica, o programa defende juros abaixo de 10% ao ano. Essa é a única âncora monetária explícita do documento. O PT propõe ainda a democratização do Banco Central. Contudo, a medida não elimina a autonomia formal da autoridade monetária.
A proposta sugere uma mudança de governança que, na prática, limita a atuação do BC. O partido também quer banir ou tributar as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.
O programa de governo possui 40 páginas organizadas em 13 eixos temáticos. O fio condutor é a expressão “Bem Viver”, adotada como horizonte ético do projeto petista. Na área trabalhista, o PT propõe o fim da escala 6×1 sem corte salarial. O partido também defende a revogação da reforma trabalhista de 2017.
Outra proposta é a regulação dos trabalhadores de plataforma digital. O texto ainda sugere o fortalecimento dos sindicatos.
Para o campo, o programa prevê reforma agrária com metas e orçamento definidos. O partido também quer combater a grilagem de terras e apoiar a agricultura familiar. Na segurança pública, a proposta é criar o Ministério da Segurança Pública e um Sistema Único de Segurança. O documento defende câmeras corporais obrigatórias para agentes.
O programa também propõe a superação da chamada “guerra às drogas”. Por fim, o combate ao feminicídio é tratado como principal ameaça à segurança no Brasil.
