CAXIAS, 14 de abril de 2026 – A Justiça manteve a suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 no município de Caxias, no Maranhão, após identificar irregularidades no processo. A decisão reafirma uma medida já determinada em outubro de 2024, diante da tentativa da Prefeitura de dar continuidade ao certame.
Segundo o magistrado, a administração municipal descumpriu a ordem judicial ao prosseguir com o concurso mesmo com a proibição vigente. O município alegou que um acordo com o Ministério Público autorizaria a continuidade, porém a Justiça entendeu que o termo se refere a um processo seletivo de 2018.
Entre os problemas apontados está a criação tardia da comissão organizadora. Conforme os autos, o grupo foi instituído apenas em setembro de 2025, mais de um ano após a publicação do edital, ocorrida em agosto de 2024.
Além disso, a decisão determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil nas contas do Instituto Legatus e da Prefeitura de Caxias. A medida busca garantir a devolução das taxas de inscrição aos candidatos, caso o concurso seja cancelado.
O concurso permanece suspenso até nova decisão judicial. Em nota, a Prefeitura informou que irá recorrer, embora tenha declarado que cumpre a determinação. O município também afirmou que não há previsão de reembolso, pois o certame ainda não foi cancelado.
