MUNDO, 13 de março de 2026 – A liberdade de imprensa entrou no centro do debate após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo.
A Polícia Federal cumpriu a medida na terça (10), no Maranhão, depois da publicação de reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram a decisão como “preocupante”.
Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a liberdade de imprensa depende da proteção constitucional do sigilo da fonte e que qualquer medida que comprometa essa garantia pode afetar o exercício da atividade jornalística.
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Segundo as associações, a Constituição assegura o sigilo da fonte para profissionais da comunicação. Por isso, as entidades afirmaram que medidas judiciais que possam comprometer essa proteção levantam questionamentos sobre o respeito à liberdade de imprensa.
Além disso, as organizações destacaram que a garantia protege jornalistas independentemente do veículo ou da linha editorial.
Outro ponto citado na nota refere-se ao contexto da decisão judicial. As entidades afirmaram que o caso se insere no chamado inquérito das fake news, cuja tramitação não possui prazo determinado.
De acordo com o documento, a aplicação da medida contra alguém sem prerrogativa de foro amplia as preocupações relacionadas à liberdade de imprensa.
Durante a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, agentes da Polícia Federal apreenderam celulares, um HD e um notebook do jornalista.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à apuração. Na decisão, Moraes mencionou que o jornalista estaria promovendo perseguição contra um integrante do Supremo Tribunal Federal.
POSICIONAMENTO DE FLÁVIO DINO
O ministro Flávio Dino afirmou, em nota divulgada na quinta (12), que o jornalista teria realizado monitoramento ilegal de seus deslocamentos. Segundo ele, publicações divulgaram placas de veículos utilizados pelo ministro, além da quantidade e dos nomes de agentes de segurança envolvidos em sua proteção.
Dino também informou que os materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. De acordo com o ministro, os órgãos avaliarão a abertura de procedimento investigativo sobre os supostos monitoramentos ilegais.
Por fim, o magistrado declarou que a investigação busca apurar os fatos para garantir sua segurança institucional.
