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TCE-MA investiga denúncia na Prefeitura de Carutapera

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TCE-MA Carutapera
TCE-MA abriu diligências para apurar denúncia que aponta possíveis irregularidades na Prefeitura de Carutapera, envolvendo servidores e cargos comissionados.

CARUTAPERA, 12 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu instaurar diligências para apurar denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Carutapera.

A manifestação foi registrada na Ouvidoria do tribunal e analisada durante sessão plenária do órgão realizada sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão.

Segundo o processo, a denúncia menciona suspeitas de servidores considerados “fantasmas”, pagamentos supostamente irregulares a ocupantes de cargos em comissão e possíveis situações de nepotismo na estrutura administrativa da Prefeitura de Carutapera.

Diante dessas informações, os conselheiros aceitaram a denúncia e determinaram o aprofundamento da apuração.

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A decisão seguiu o relatório apresentado pelo conselheiro-substituto e relator do processo, Antônio Blecaute Costa Barbosa. Além disso, o posicionamento acompanhou o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, que também se manifestou pela continuidade das investigações envolvendo a Prefeitura de Carutapera.

O parecer foi assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis. No documento, ele indicou a necessidade de coleta de documentos e informações adicionais que possam esclarecer os fatos citados na denúncia relacionada à Prefeitura de Carutapera.

Entre as medidas determinadas pelo tribunal, o prefeito Airton Marques Silva terá prazo de 30 dias para encaminhar uma série de documentos solicitados no processo. A lista inclui cópia da legislação municipal que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores vinculados à Prefeitura de Carutapera.

O TCE-MA também requisitou identificação dos responsáveis pelo controle de frequência dos servidores citados na denúncia. Além disso, solicitou registros de ponto e controle de assiduidade referentes ao período entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024.

O tribunal ainda solicitou dados sobre eventuais vínculos de parentesco que possam caracterizar nepotismo dentro da administração. Também foram requeridos os endereços dos locais de trabalho, identificação das chefias imediatas e descrição das atividades desempenhadas pelos servidores mencionados.

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