ALDEIAS ALTAS, 10 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para investigar contratações de servidores na Prefeitura de Aldeias Altas, administrada pelo prefeito Kedson Araújo Lima.
A medida busca apurar o número de cargos existentes no município, a quantidade de vagas ocupadas e a proporção entre servidores efetivos, comissionados e temporários.
A investigação sobre a estrutura de pessoal em Aldeias Altas foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da Promotoria de Justiça. Ele assinou a portaria que instituiu o procedimento com o objetivo de fiscalizar a política de gestão de pessoal adotada pela administração municipal.
O Ministério Público pretende verificar se as contratações realizadas em Aldeias Altas seguem a regra constitucional que estabelece o concurso público como forma de ingresso no serviço público. Essa exigência está prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
Além disso, a promotoria considera a existência de concurso público vigente no município, referente ao Edital nº 01/2023. Mesmo com candidatos aprovados aguardando nomeação, a investigação busca esclarecer por que ainda ocorrem contratações temporárias em funções que poderiam ser ocupadas por aprovados.
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Outro objetivo do procedimento é analisar se houve eventual descumprimento das normas administrativas que regulam o provimento de cargos públicos. Dessa forma, o Ministério Público pretende avaliar se a gestão de Aldeias Altas mantém equilíbrio entre os diferentes tipos de vínculo funcional.
Na portaria, o promotor determinou que a Prefeitura de Aldeias Altas apresente uma série de informações no prazo de 20 dias. Entre os dados solicitados está o quadro completo de cargos criados por lei, indicando quantas vagas existem, quantas estão ocupadas e quantas permanecem disponíveis.
O município também deverá encaminhar a relação nominal de todos os servidores contratados temporariamente nos anos de 2025 e 2026. A lista deve informar função exercida, remuneração, prazo de vigência dos contratos e a base legal que autorizou cada contratação.
Inclusive, a administração municipal deverá explicar tecnicamente por que ainda não convocou todos os candidatos aprovados no concurso público de 2023 para funções atualmente ocupadas por servidores temporários.
O MPMA também solicitou esclarecimentos sobre as atribuições dos cargos comissionados da prefeitura de Aldeias Altas. A análise inclui o cargo de Assessor Técnico Administrativo.
O objetivo é verificar se as funções exercidas se enquadram nas atividades de direção, chefia ou assessoramento, como exige a legislação que regula cargos comissionados na administração pública.
Paralelamente, o setor de Recursos Humanos deverá apresentar o cronograma atualizado de convocações do concurso público. Essas informações permitirão avaliar a política de nomeações adotada pela gestão municipal.
A Promotoria de Justiça informou que realizará cruzamento de dados entre a lista de candidatos aprovados no concurso e a relação de servidores temporários e comissionados em Aldeias Altas.
O objetivo da análise é identificar possíveis casos de preterição de candidatos aprovados ou eventual desvio de função dentro da estrutura administrativa do município.
