BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025 – Mais de 80% das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 foram monocráticas, ou seja, tomadas por um único ministro.
O presidente da Corte, Edson Fachin, revelou o dado na cerimônia de encerramento do ano judiciário, na sexta (19). O tribunal emitiu aproximadamente 116 mil decisões no período, registrando um crescimento de 5% no volume em relação ao ano anterior.
O STF recebeu mais de 85 mil processos ao longo do ano, que resultaram em decisões sobre ações originárias e recursos. Do total de julgamentos, 19% passaram pela análise do colegiado. As decisões monocráticas são comuns em situações que demandam urgência e permitem ao relator atuar em casos como a concessão ou recusa de liminares.
Algumas das decisões monocráticas, no entanto, precisam posteriormente ser submetidas ao plenário ou às turmas para revisão. Esse mecanismo assegura uma análise coletiva em temas considerados mais sensíveis. Por isso, o modelo tem sido alvo de debates no Congresso Nacional nos últimos anos.
Parlamentares criticam o que veem como um excesso de poder concentrado em ministros individualmente. Em novembro, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes limitou, de forma monocrática, à Procuradoria-Geral da República o direito de pedir impeachment de membros do próprio STF.
Na mesma data, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei que busca restringir o alcance dessas decisões monocráticas. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), impõe regras para casos que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
O texto determina que tais decisões monocráticas devem ser submetidas ao plenário do STF na sessão seguinte, sob pena de perderem a validade. Além disso, a medida impede que partidos políticos recorram sozinhos à Corte para anular leis ou atos do Executivo.
A proposta agora depende de análise pelo Senado Federal.
