APICUM-AÇU, 21 de novembro de 2025 – A Justiça Federal condenou uma ex-secretária de Finanças e um ex-vereador de Apicum-Açu (MA) por desviar R$ 139,7 mil do Fundeb.
O desvio de verbas ocorreu em 2008, quando Lindalva de Jesus Costa Gonçalves emitiu dois cheques da conta do fundo da educação e os repassou a Heraclio Ory de Sousa Neto sem justificativa legal. A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Federal com base em auditoria da Controladoria-Geral da União.
Além disso, a condenação impõe o ressarcimento integral do valor aos cofres públicos. Dessa forma, os dois condenados terão de pagar uma multa civil equivalente ao montante desviado. O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, enquanto os da ex-secretária foram suspensos por oito anos.
A investigação do MPF apurou que o ex-vereador utilizou parte do dinheiro, especificamente R$ 72,2 mil, para quitar dívidas pessoais. Por isso, a Justiça considerou comprovado o desvio da finalidade pública dos recursos. A auditoria da CGU já havia identificado a emissão dos cheques sem qualquer respaldo em contratos ou notas fiscais.
Outros saques em espécie realizados na “boca do caixa” não geraram condenação específica, pois a Justiça entendeu não haver prova suficiente do destino final desses valores.
