MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), determinou a abertura de um novo inquérito contra Abraão Lincoln Ferreira, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
A decisão foi tomada após depoimento prestado por ele à CPMI do INSS, na segunda (3), no qual teria cometido falso testemunho.
Abraão Lincoln é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos de benefícios previdenciários. Durante a oitiva, o líder sindical foi preso por supostamente ocultar ligações com um esquema de irregularidades financeiras, que movimentou centenas de milhões de reais.
Durante a sessão, integrantes da CPMI revelaram que a CBPA aumentou de quatro para 757 mil cadastros entre 2023 e 2025 e tentou incluir 40 mil pessoas já falecidas como filiadas. Segundo os parlamentares, a entidade recebeu cerca de R$ 221 milhões em descontos associativos, equivalente a aproximadamente R$ 10 milhões por mês.
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Ainda conforme as investigações, foram identificadas transferências de cerca de R$ 5 milhões da CBPA ao deputado estadual maranhense Edson Araújo (PSB-MA), vice-presidente da confederação. O caso ampliou o alcance das apurações e pode envolver novas figuras políticas.
Durante o depoimento, o advogado de Lincoln, Emmanoel Campelo, orientou o cliente a não prestar o termo de compromisso de testemunha, sustentando que, por já ser investigado judicialmente, ele tinha direito de permanecer em silêncio.
O defensor argumentou que o juízo sobre autoincriminação cabe exclusivamente à defesa técnica.
Após discussões entre os parlamentares e a defesa, os trabalhos foram suspensos e retomados. Lincoln respondeu parcialmente às perguntas, mas acabou preso após o juiz entender que houve contradições e inverdades em seu depoimento.
Em decisão publicada às 00h05 desta sexta (7), o magistrado homologou o auto de prisão em flagrante, mantendo a fiança de R$ 5 mil como condição para liberdade provisória.
Ele também determinou o envio dos autos à Polícia Federal, para abertura de novo inquérito com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o depoimento e as movimentações financeiras citadas.
