MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O deputado estadual Weyklen Coelho Teixeira, conhecido como Kekê Teixeira (MDB), firmou um acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e teve suspenso o processo criminal que enfrentava por omissão de informações técnicas solicitadas pelo órgão.
O caso ocorreu no período em que ele presidia a Câmara de Vereadores de Cidelândia, no Maranhão, e resultou em um compromisso de pagamento em benefício de entidade local.
A denúncia havia sido recebida em julho de 2023 pela juíza Selecina Henrique Locatelli, da 2ª Vara Criminal de Açailândia. O parlamentar era acusado de descumprir o artigo 10 da Lei nº 7.347/85, que trata da recusa ou retardamento na entrega de dados técnicos essenciais ao Ministério Público para propositura de ação civil pública.
Na ocasião, mesmo após diligências, o deputado não foi localizado, o que levou a magistrada a decretar sua prisão preventiva e suspender o processo por oito anos, decisão publicada em maio de 2024.
Porém, o Ministério Público solicitou a revogação da prisão, alegando que o denunciado mantinha dois domicílios e seguia exercendo o mandato de vereador em Cidelândia, onde poderia ser encontrado durante as sessões legislativas.
O pedido foi acatado, e o processo passou a constar na pauta da audiência preliminar, momento em que seria avaliada a possibilidade de suspensão condicional. A medida abriu caminho para um acordo entre as partes.
A audiência de instrução criminal ocorreu em maio deste ano, quando foi apresentada a proposta de suspensão da ação penal. O deputado aceitou as condições e comprometeu-se ao pagamento pecuniário de seis salários mínimos em cestas básicas, destinadas à Comunidade Terapêutica Bom Samaritano.
O valor total acordado foi de R$ 9.108,00, a ser quitado em seis parcelas de R$ 1.518,00, com vencimentos mensais de junho a novembro de 2025.
Dessa forma, a juíza Selecina Henrique Locatelli homologou o acordo, que suspende a ação penal por seis meses. Caso o cumprimento das obrigações seja confirmado, o processo será encerrado definitivamente.
