MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – A Justiça Federal determinou a suspensão imediata e definitiva das atividades de ensino superior do Instituto de Educação Superior e Tecnológica Prof. Franbran Ltda, sediado em Pinheiro, na Baixada Maranhense.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que constatou a ausência de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).
O Instituto Franbran, segundo o MPF, atuava de forma irregular ao ofertar cursos superiores sem autorização legal. A irregularidade foi confirmada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). A Justiça, que já havia determinado a suspensão liminar, agora torna a decisão definitiva.
Durante o processo, a instituição alegou ter firmado convênios com faculdades credenciadas, como a Faculdade da Amazônia (Faam), do Pará. No entanto, a Justiça entendeu que os acordos não validam a atuação do instituto, pois a Faam só possui autorização para funcionar em Ananindeua (PA).
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A tentativa de utilizar o nome da Faam para justificar a oferta de cursos em Pinheiro foi considerada indevida. Conforme o MPF, há evidências de que o Instituto Franbran repetiu essa prática em outros municípios, ofertando cursos superiores sem autorização e prejudicando os alunos.
Diversos estudantes foram surpreendidos com a interrupção das aulas, sem informações sobre a validade dos cursos. O MPF informou que buscou soluções extrajudiciais, com apoio do MEC, mas a instituição manteve as atividades de forma irregular, o que levou ao ingresso da ação judicial.
Apesar da liminar, o Instituto Franbran não comprovou a suspensão das atividades nem regularização junto ao MEC. A instituição chegou a alegar encerramento das operações por dificuldades legais. Contudo, a Junta Comercial do Maranhão (Jucema) confirmou que a empresa segue ativa.
As tentativas de notificação também fracassaram. A correspondência enviada à sede do instituto retornou com a indicação de “destinatário desconhecido”, o que dificultou o cumprimento da ordem judicial.
Na sentença, a Justiça suspende todos os contratos firmados com os alunos e proíbe a cobrança de mensalidades enquanto persistirem as irregularidades. O Instituto só poderá retomar as atividades após comprovar a regularização junto ao MEC.
Caso descumpra a ordem, o Instituto Franbran poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, além de enfrentar sanções criminais.
