BRASÍLIA, 07 de julho de 2025 – O governo do presidente Lula desembolsou mais de R$ 30 bilhões desde janeiro de 2023 para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas que obtiveram acesso por meio de decisões judiciais. O montante supera os R$ 27,8 bilhões liberados durante todo o mandato de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
O BPC garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Contudo, o crescimento no número de concessões via Justiça tem pressionado as contas públicas.
Em maio de 2025, quase 15% dos beneficiários dependiam de decisão judicial, enquanto essa proporção era pouco superior a 10% no início de 2019.
JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO AUMENTOU DESDE 2020
Desde 2020, a judicialização do BPC tem crescido de forma constante. O número de beneficiários que recebem o auxílio por ordem da Justiça passou de 470 mil em janeiro de 2019 para quase 950 mil em maio de 2025. Isso representa um aumento de mais de 100% nesse período, segundo dados oficiais.
Atualmente, o programa beneficia cerca de 6,5 milhões de pessoas em todo o país, o que indica um crescimento de 25% desde o início do atual mandato. O avanço nas concessões tem elevado o custo total do programa, que pode ultrapassar os R$ 120 bilhões previstos para este ano.
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Diante da escalada de gastos e do aumento das decisões judiciais, o governo federal acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão editou uma norma que entra em vigor apenas em março de 2026 e define critérios padronizados para a concessão judicial do BPC.
Entre as exigências da nova regra, está a aplicação obrigatória da avaliação biopsicossocial para beneficiários com deficiência. Esse método, já utilizado na via administrativa, considera fatores médicos, sociais e ambientais analisados por uma equipe multiprofissional.
TESOURO MONITORA GASTOS E TCU APONTA IRREGULARIDADES
Em janeiro de 2025, as despesas mensais com o BPC bateram recorde e chegaram a R$ 10 bilhões, representando um aumento de quase 15% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. O Tesouro Nacional acompanha o avanço dos repasses e alerta para o impacto crescente no orçamento.
Além disso, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fraudes que somam pelo menos R$ 5 bilhões ao ano. Segundo o órgão, há beneficiários que não atendem aos requisitos legais e até mesmo pessoas já falecidas recebendo os valores indevidamente.
