BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2025 – O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que estipulava a concessão de pensão especial a crianças com microcefalia e outras deficiências decorrentes da infecção pelo vírus da zika. A epidemia de zika aconteceu durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Durante seu mandato, Jair Bolsonaro havia aprovado projeto semelhante que concedia pensão vitalícia. A proposta vetada por Lula visava uma espécie de reajuste nos valores.
A proposta, que tramitava há quase dez anos no Congresso e é de autoria de Mara Gabrilli (PSD-SP), estabelecia o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal de até R$ 8.092,54 para cerca de 1.589 crianças.
Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), o ataque contra as crianças vítimas de microcefalia foi justificado “por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.
Das mais de 70 milhões de famílias do país, pouco mais de 1500 seriam beneficiadas com a pensão vetada por Lula.
Quando presidente, Jair Bolsonaro já havia sancionado lei semelhante que garantia o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário-mínimo, a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus. O salário-mínimo atualmente em vigor é de R$ 1.045,00. A Lei 13.985, de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União daquele ano.
O texto sancionado alterou a Medida Provisória (MP) 894/2019, para conceder a pensão às crianças nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e afetadas pelo vírus. A MP original limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018.
OFENSIVA PETISTA CONTRA OS POBRES
Ainda no fim de 2024, o Governo Lula apresentou um pacote de propostas que iria dificultar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC. As medidas mais duras do governo foram amenizadas após a intervenção de deputados e senadores.
“O governo federal não está dando nada, não autorizou nada. Na surdina da noite, como um dos piores tipos de ladrões, aquele que te rouba a consciência e te tira a esperança de dias melhores”, disse Germana Soares, mãe de Guilherme, 9, que tem microcefalia. Ela ainda é vice-presidente da ONG UniZika Brasil.
MEDIDA PROVISÓRIA
Junto ao veto, o governo federal publicou uma MP (medida provisória) que estabeleceu o pagamento de indenização no valor de R$ 60 mil, em uma única parcela. Para as mães, a MP é “excludente e limitadora” e os prejuízos financeiros, emocionais e físicos não são pagos com esse valor. “Indenização não é assistência. Esse valor não paga sequer cirurgias de osteotomia”, disse Germana.
