MARANHÃO, 07 de abril de 2025 – Mais de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix foram gastos por estados e municípios brasileiros sem qualquer prestação de contas. A omissão contraria exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e da legislação orçamentária em vigor.
Apenas 14% dos recursos repassados por essa modalidade têm uso detalhado divulgado, segundo levantamento da Transparência Brasil obtido pelo jornal O GLOBO. O Maranhão, por exemplo, não prestou contas de quase R$ 200 milhões.
As emendas Pix, criadas em 2019 para facilitar transferências diretas e ágeis, movimentaram R$ 4,48 bilhões no primeiro semestre de 2023. Desses, R$ 3,8 bilhões foram aplicados sem clareza sobre o destino.
Vinte e duas das 27 unidades federativas e metade dos municípios brasileiros ignoraram a obrigação de prestar contas. O número representa 2.757 cidades que não informaram como usaram os recursos.
A falta de transparência envolve uma quantia superior ao orçamento previsto para o combate a desastres em 2024, que é de R$ 2,6 bilhões. A comparação evidencia o tamanho do rombo fiscal sem fiscalização.
Para Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, a falta de compromisso dos gestores contradiz a relevância atribuída às emendas. Ela defende que a prestação de contas seja tratada como prioridade absoluta.
O cientista político Leandro Consentino afirma que o problema reflete uma cultura de baixa accountability. “A democracia exige delegação com controle. Prestar contas deveria ser regra básica para qualquer gestor público”, reforça.
