SÃO LUÍS, 02 de abril de 2025 – A Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís (AACIM) protocolou denúncia no Ministério Público do Maranhão contra o prefeito Eduardo Braide, o controlador-geral Sérgio Motta, o secretário de Cultura Maurício Itapary e a procuradora-geral Valdélia Araújo.
O documento aponta irregularidades na homologação de R$ 7,8 milhões em pagamentos para shows de Réveillon e Carnaval 2025.
Segundo a AACIM, os processos foram aprovados pelo controlador-geral em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, ignorando relatórios técnicos que apontavam sobrepreço de até 220% em contratos com artistas.
Destaques incluem cachês de R$ 480 mil para Michelle Andrade (mediana de mercado: R$ 150 mil) e R$ 550 mil para a Turma do Pagode (referência: R$ 235 mil). A associação alega que o fluxo legal foi violado, com homologações feitas em feriados e fora do horário comercial.
PROCESSOS TERIAM SIDO “AVOCADOS” IRREGULARMENTE
A denúncia detalha que a Procuradoria Geral emitiu parecer em 28/12/2024 permitindo que o controlador, cargo comissionado, assumisse atribuições exclusivas de auditores concursados. A AACIM contesta a legalidade do ato, citando decisão do STF (RE 1.443.836) que proíbe comissionados em funções de controle interno.
Em 08/02/2025, Motta teria homologado sozinho R$ 3,5 milhões em pagamentos, incluindo R$ 312,5 mil para Luísa Sonza e R$ 325 mil para Léo Santana, sem análise técnica prévia.
A associação requer:
- Suspensão cautelar dos pagamentos irregulares
- Apuração de crimes contra as finanças públicas (art. 359-D do CP)
- Responsabilização por improbidade administrativa
- Exoneração do controlador-geral
