SÃO LUÍS, 1º de abril de 2025 – O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior e ex-candidato a vereador pelo Novo ingressou com uma ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para anular a Lei Municipal nº 7.701/2024, que reajustou os salários do vice-prefeito, secretários e auxiliares da gestão municipal.
O ex-candidato a vereador pelo Novo argumenta que o aumento anual de R$ 3,2 milhões viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ele alerta para o “efeito cascata” nos demais cargos públicos, cujas remunerações são vinculadas aos secretários.
Inicialmente, o projeto enviado pelo Executivo não previa reajuste para o prefeito Eduardo Braide, mantendo seu subsídio em R$ 25 mil. No entanto, os vereadores emendaram a proposta e, após derrubarem o veto de Braide em fevereiro de 2025, garantiram o aumento também para o gestor, elevando seu salário para R$ 37,5 mil.
Essa mudança ocorreu após o TJMA considerar inconstitucional uma emenda que mantinha auditores e médicos municipais no mesmo patamar.
A lei questionada afeta diretamente as contas públicas, já que diversos servidores têm seus vencimentos atrelados aos salários dos secretários.
O autor da ação afirma que o reajuste gera um custo adicional significativo aos cofres municipais.
