BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou, nesta quarta (19), o acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal André Janones (Avante-MG), encerrando a investigação sobre um esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
Janones confessou o crime de peculato e se comprometeu a pagar R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados e R$ 26,3 mil de multa. O ministro Fux afirmou que os requisitos legais foram atendidos, destacando que o parlamentar admitiu formalmente a infração.
O parlamentar foi acusado em novembro de 2023 de operar o esquema de rachadinha. Uma gravação de áudio revelou que ele solicitava contribuições financeiras de seus assessores para cobrir despesas pessoais.
Inicialmente, Janones negou as alegações, mas, no acordo com a PGR, admitiu ter utilizado o cartão de crédito de um assessor para custear gastos.
Segundo os termos da PGR, o cartão foi usado entre 2019 e 2020 para despesas pessoais do deputado. As faturas foram pagas pelo assessor, Mário Celestino da Silva Junior, sem reembolso por parte de Janones até o momento da assinatura do acordo.
Em setembro de 2024, a Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou Janones pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com a assinatura do acordo, a PGR desistiu de apresentar uma denúncia formal, impedindo o andamento de um processo judicial no STF.
