BRASÍLIA, 15 de março de 2025 – A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Nova Olinda do Maranhão deixou de se manifestar dentro do prazo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o agravo interno apresentado pela defesa do deputado Hemetério Weba (PP).
O recurso busca suspender os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa referente à sua gestão na prefeitura local. O período para resposta teve início em 17 de dezembro de 2024 e encerrou-se nesta quinta (13).
Segundo informações apuradas pelo blog do Isaías Rocha, apesar da notificação, a PGM não protocolou resposta dentro do prazo estabelecido pelo STJ.
Com a inércia da procuradoria, houve a preclusão, ou seja, a perda do direito de se manifestar no processo. Essa situação pode impactar o andamento do agravo interno apresentado pela defesa do parlamentar.
No site do STJ, a seção de acompanhamento processual registra a juntada de certidão informando que o prazo para manifestação do Município transcorreu sem qualquer resposta. Essa omissão pode comprometer a atuação da PGM na defesa dos interesses municipais.
A PGM tem a função de representar o Executivo em juízo, defender seus interesses e responder a intimações judiciais. No entanto, até o momento, o site oficial da Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão segue desatualizado, ainda indicando o advogado Igor Mesquita Pereira como chefe da procuradoria.
Não há informação oficial sobre uma eventual mudança no comando do órgão ou os motivos da não manifestação dentro do prazo.
