MARANHÃO, 22 de novembro de 2024 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) manifestou preocupação o aumento do ICMS . O texto do Projeto de Lei 477/2024, que eleva a alíquota de de 22% para 23%, foi aprovado na quinta (21) pela Assembleia Legislativa em regime de urgência.
Em nota divulgada na sexta (22), a Fecomércio-MA e 17 sindicatos empresariais criticaram a condução apressada da votação da PL que eleva o ICMS, sem debates técnicos com a sociedade civil ou classe empresarial. A votação simbólica ocorreu durante uma sessão extraordinária, após requerimento de urgência apresentado pelo deputado Roberto Costa (MDB).
Além disso, empresários relataram dificuldades para acessar o Plenário durante a apreciação do projeto, o que reforçou a percepção de falta de transparência no processo legislativo.
DEPUTADOS CONTRÁRIOS GANHAM DESTAQUE
A nota destacou a atuação de nove deputados estaduais que se opuseram ao aumento tributário. Entre eles estão Wellington do Curso (Novo), Othelino Neto (Solidariedade) e Fernando Braide (PSD).
Segundo a Fecomércio, esses parlamentares demonstraram sensibilidade às demandas do setor produtivo, defendendo a necessidade de mais diálogo antes de decisões que impactem a economia estadual.
A Fecomércio-MA reafirmou que mudanças na carga tributária exigem ampla discussão e transparência, para equilibrar arrecadação e crescimento econômico. A entidade destacou seu compromisso de colaborar com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa em busca de soluções que fortaleçam o empreendedorismo e atraiam investimentos.
Confira a nota abaixo:
