SÃO LUÍS, 27 de maio de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís realizará uma sessão extraordinária nesta segunda (27) de maio, para votar os vetos do prefeito Eduardo Braide a 17 projetos de lei de iniciativa do Legislativo.
A sessão, inicialmente marcada para a última terça (21), foi adiada após um pedido de vistas feito pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB).
A reunião está prevista para começar às 9h e será integralmente dedicada à deliberação dos vetos.
Entre os projetos vetados está o Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria de Marlon Botão (PSB), que prevê a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso a abastecimento regular de água potável.
Este projeto foi vetado totalmente (VETO 01/24) pelo prefeito por inconstitucionalidade.
Outro veto em destaque é o VETO 02/24 ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que propõe a instituição da Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Luís.
Os vereadores também apreciarão o VETO 16/24 ao Projeto de Lei nº 191/23, que visa instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis. A iniciativa, aprovada pela Casa em março de 2024, é de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).
Outros vetos a serem apreciados incluem:
VETO 03/24 – Projeto de Lei n° 250/2022, de Ribeiro Neto: Criação do programa “Composta, São Luís”, para incentivo à compostagem de resíduos orgânicos.
VETO 04/24 – Projeto de Lei n° 272/2022, de Ribeiro Neto: Instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas.
VETO 05/24 – Projeto de Lei n° 256/2022, de Ribeiro Neto: Instituição de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito do SUS.
VETO 06/24 – Projeto de Lei n° 188/2023, de Marlon Botão: Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino.
VETO 07/24 – Projeto de Lei n° 010/2024, de Silvana Noely: Regras para pagamento de artistas locais contratados.
VETO 08/24 – Projeto de Lei n° 033/2023, de Marlon Botão: Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
VETO 09/24 – Projeto de Lei n° 076/2023, de Aldir Júnior: Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde.
VETO 10/24 – Projeto de Lei n° 237/2023, de Ribeiro Neto: Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública.
VETO 11/24 – Projeto de Lei n° 114/2023, de Pavão Filho: Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.
VETO 12/24 – Projeto de Lei n° 052/2023, de Aldir Júnior: Curso de primeiros socorros e prevenção de acidentes durante o pré-natal.
VETO 13/24 – Projeto de Lei n° 280/2022, de Ribeiro Neto: Identificação precoce de deficiência auditiva.
VETO 14/24 – Projeto de Lei n° 255/2022, de Ribeiro Neto: Assistência à saúde de alunos com diabetes.
VETO 15/24 – Projeto de Lei n° 275/2022, de Ribeiro Neto: Desenvolvimento de consciência fonológica na alfabetização.
VETO 17/24 – Projeto de Lei n° 197/2023, de Karla Sarney: Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa.
