MARANHÃO, 25 de abril de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), prestou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça (23), referentes às ações que questionam o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira, atual secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília, está suspenso desde março, quando o ministro Flávio Dino concedeu liminar após membros da oposição no Legislativo estadual questionarem pontos do rito de escolha, como a necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, votação aberta e idade máxima de 65 anos.
A ALEMA atualizou esses pontos por meio de uma PEC, um decreto legislativo e uma resolução legislativa. Agora, os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, a votação será secreta e a idade máxima foi elevada para 70 anos.
Vale aponta que todas as controvérsias foram sanadas para adequar o procedimento local à Constituição e ao modelo federal. Ela destaca que o edital de abertura de inscrições, lançado sob as regras anteriores, já foi revogado, “esvaziando” o objeto das duas ações que tramitam no Supremo.
Ela solicita a extinção conjunta das ações, argumentando que não há mais inconstitucionalidade após a revogação do edital, e pede a revogação da cautelar concedida monocraticamente.
Em caso de discordância, pede a improcedência das ações.
