MARANHÃO, 23 de abril de 2024 – O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou na terça (23) sua intenção de solicitar à Justiça a revogação de títulos de Cidadão Maranhense concedidos pela Assembleia Legislativa que desrespeitam o Regimento Interno da Casa.
Um dos nomes que podem ser afetados por essa medida é o do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), homenageado no final do ano passado.
A polêmica em torno da concessão desses títulos se dá pela exigência regimental de que o homenageado tenha residido por pelo menos dez anos no Maranhão.
Esse critério foi usado por outro deputado, Júlio Mendonça (PCdoB), para contestar a proposta de título à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e deverá ser argumento do deputado Zé Inácio (PT) contra a honraria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo maranhense.
Ambas as propostas são de autoria de Yglésio Moyses.
Moyses defende a isonomia no tratamento das homenagens e questiona a concessão de títulos a pessoas que não atendem aos requisitos de residência no estado. Ele cita o caso de Geraldo Alckmin e de outros homenageados, como Ricardo Capelli e até mesmo supostamente para Lula.
“O fundamento é o do tratamento. Ou ele é isonômico, ou a regra realmente não pode ser aplicada a ninguém. Por quê? Porque foi dado título para Geraldo Alckmin, que aqui me consta que nunca teve residência no Maranhão. Ricardo Capelli nunca ficou aqui dez anos, passou longe disso aqui dentro do estado do Maranhão, não tem residência fixa. Já deram inclusive título aí supostamente para o Lula, Luiz Inácio Lula da Silva […] Então, assim, quando chega para dar o título para Michel Bolsonaro, passa na CCJ, mas não vem para o plenário. Quando é para dar o título para o Bolsonaro, tem um regime de urgência, e aí está na mão do deputado do PT”, declarou.
O deputado esclarece que a ação judicial se restringirá aos títulos concedidos nesta legislatura e planeja protocolar a ação ainda nesta semana. “Nós estamos em fase final de apuração e nas próximas 48 horas vamos entrar com a ação”, afirmou.
