Fim dos supersalários economizaria R$ 3,8 bi aos cofres públicos

BRASIL, 16 de março de 2024 – Em janeiro deste ano, 1.965 servidores públicos federais receberam um salário maior que o do presidente Lula (PT). No mesmo mês, 77 funcionários da Câmara dos Deputados tiveram um contracheque maior que o do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também em janeiro, 15.704 juízes ganharam mais que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Estas três autoridades – Lula, Barroso e Pacheco – receberam um salário de R$ 41.650,92 em janeiro. É o máximo que um servidor público poderia ganhar naquele mês no Brasil, de acordo com a Constituição. O valor é equivalente ao salário de um ministro do STF, como manda a Carta Magna. Um grupo de funcionários, porém, consegue incorporar outras vantagens e benefícios por fora, criando supersalários.

O fim dos supersalários faria com que o poder público economizasse R$ 3,75 bilhões por ano e pudesse investir o dinheiro em áreas como saúde, segurança e preservação do meio ambiente. O impacto foi calculado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base no projeto de lei que acaba com os salários acima do teto permitido pela Constituição. A proposta está parada no Senado.

O valor é suficiente para bancar, por exemplo, todas as ações do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a fiscalização ambiental nos biomas brasileiros. Com o montante, também seria possível incluir 500 mil pessoas no Bolsa Família. Além disso, a quantia equivale a quase um terço do que o Ministério dos Transportes gasta com investimentos em rodovias.

O projeto de lei regulamenta os supersalários e limita o pagamento fora do teto a situações excepcionais, como auxílio-moradia para quem atua fora da comarca de origem e pagamento de férias não gozadas limitado a 30 dias e apenas se o magistrado comprovadamente não puder sair de férias. No Brasil, os juízes têm direito a 60 dias de férias, mas muitos vendem parte do período para aumentar o contracheque.

O cálculo do CLP considera tudo o que é pago fora do teto e assume que 20% desses valores poderiam ser considerados indenizatórios de fato, ou seja, pagos por fora, colocando o restante para dentro do limite constitucional, o que resultaria em uma economia de R$ 3,8 bilhões por ano.

As estimativas foram feitas pelo gerente de Inteligência Técnica do CLP e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), Daniel Duque, e pelo coordenador de Inteligência Técnica do CLP, Pedro Trippi, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério do Trabalho e Emprego.

“São recursos extremamente importantes para aplicar em áreas como saúde e educação e continuam indo para contracheques astronômicos, para uma casta muito privilegiada do setor público”, afirma o presidente do CLP, Tadeu Barros.