BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024 – O ministro João Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), tomou a decisão de suspender uma licitação de R$ 1,4 bilhão da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Essa licitação visava a contratação de serviços de apoio à produção de vacinas, medicamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A suspensão foi motivada por recomendação da área técnica do TCU, que identificou indícios de irregularidades no edital, podendo restringir a competitividade.
Um dos pontos questionados é a licitação, em um lote único, de serviços diversos, além de exigências técnicas e de comprovação financeira consideradas “injustificadas” pela auditoria interna.
O ministro destacou que a junção de todo o objeto licitado em um único contrato pode restringir potenciais fornecedores, seja pela qualificação técnica ou econômica.
A decisão é provisória e dura até que o TCU julgue o caso, proibindo temporariamente a Fiocruz de dar andamento ao pregão. Caso contratos já tenham sido firmados, a execução deve ser congelada até o julgamento.
A Fiocruz argumentou que os serviços foram licitados em bloco devido à sua complexidade, necessitando de integração desde a etapa experimental até a distribuição. A fundação justificou que o desmembramento poderia comprometer a qualidade da produção.
O ministro deu à Fiocruz 15 dias para fornecer documentos e esclarecimentos adicionais antes do julgamento final.
