BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023 – Nesta terça (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais superiores realizam as últimas sessões do Ano do Judiciário de 2023. Prevê-se que os presidentes dessas instâncias façam uma análise dos julgamentos antes do recesso, programado para ocorrer de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
No STF, o presidente Luís Roberto Barroso convocou uma sessão do Plenário para as 11h. Na pauta, destaca-se o Recurso Extraordinário (RE) 1355208, com repercussão geral (Tema 1184), que aborda a possibilidade de a Justiça estadual encerrar execuções fiscais de baixo valor solicitadas pela Administração Pública.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, já votou, rejeitando o recurso da Prefeitura de Pomerode, em Santa Catarina, e mantendo a decisão da Justiça estadual. Após esse julgamento, Barroso fará um pronunciamento de encerramento das atividades do STF e anunciará o início do recesso forense e do regime de plantão judiciário, suspendendo os prazos processuais até 31 de janeiro.
Na sessão anterior, o STF formou maioria para manter o piso da enfermagem em 44 horas semanais, permitindo a redução proporcional e estabelecendo que o valor mínimo salarial seja aplicado regionalmente, mediante negociação entre empregadores e trabalhadores, com dissídio coletivo em caso de impasse.
