Gestão do Coren-MA é investigada por supostas falsificações
MARANHÃO, 14 de março de 2025 – A atual gestão do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), liderada pelo enfermeiro José Carlos Araújo Junior, está sob investigação por supostas irregularidades na eleição de 2023. A Chapa 2, intitulada “Enfermagem Forte e Valorizada”, teria apresentado 46 certidões falsas, sendo 36 delas cíveis e criminais da Justiça Federal, para viabilizar sua candidatura. As denúncias foram levadas à Justiça por representantes de outras chapas, que tiveram suas inscrições indeferidas pela Comissão Eleitoral. As certidões em questão foram analisadas pelas corregedorias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Tribunal Regional Federal (TRF), que constataram indícios de falsificação. Segundo os órgãos, os documentos não constam em seus sistemas e apresentam inconsistências, como números de identificação fora da sequência padrão e códigos de validação inválidos. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal e tramita na 2ª Vara Federal Criminal e na 13ª Vara Federal Cível, além de ter sido encaminhado ao Ministério Público Federal em janeiro de 2025. DETALHES DA INVESTIGAÇÃO As denúncias surgiram após as chapas concorrentes questionarem a validade das certidões apresentadas pela Chapa 2. A Comissão Eleitoral, responsável por analisar os documentos, não identificou irregularidades na época, o que permitiu o deferimento da candidatura. No entanto, as corregedorias do TJMA e do TRF afirmaram que as certidões não foram emitidas oficialmente, levantando suspeitas de fraude. Entre os documentos contestados estão certidões negativas de ações cíveis e criminais em nome de integrantes da Chapa 2, como Beatriz Silva Almeida Gomes e Manoel Daniel Neto. As análises técnicas revelaram que os números de identificação e os códigos de validação das certidões não correspondem aos padrões dos sistemas judiciais, indicando que os documentos podem ter sido falsificados.
STF rejeita recurso e mantém promoção para servidores de SLZ
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) contra decisão que garante a promoção dos servidores da Prefeitura de São Luís sem necessidade de avaliação de desempenho. A decisão foi mantida pelo ministro Luiz Fux, que rejeitou o pedido da PGM para anular o acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O processo teve como base a Lei Municipal Nº 4.616/2006, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais. A ação foi movida pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp-SL), que solicitou o direito à promoção e o pagamento das diferenças salariais retroativas. O pedido foi acatado em primeira instância pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em 2022. A Prefeitura recorreu ao TJMA, que manteve a decisão favorável aos servidores. Com a derrota, a PGM acionou o STF, alegando violação de dispositivos da Constituição Federal e sustentando a necessidade de avaliação para concessão da promoção funcional.
Gonet arquiva denúncias sobre gastos de Janja em viagens
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar as denúncias apresentadas por parlamentares da oposição sobre os gastos da primeira-dama Janja, em viagens oficiais. Ele argumentou que os pedidos careciam de elementos mínimos que apontassem qualquer irregularidade de natureza cível ou penal. Na decisão, Gonet afirmou que a participação de Janja em eventos oficiais não caracteriza ingerência indevida na administração pública. Segundo ele, é prerrogativa do presidente da República delegar ao cônjuge atos protocolares com o objetivo de otimizar relações diplomáticas, prática consolidada historicamente. O procurador-geral ressaltou que há uma tradição no papel social das primeiras-damas no Brasil. Ele comparou a atuação de Janja com a de Darcy Vargas, esposa do ex-presidente Getúlio Vargas, que teve papel relevante na criação e direção da Legião Brasileira de Assistência, instituição voltada a fins assistenciais. Gonet acrescentou que as representações apresentadas não trouxeram indícios de desvio de recursos públicos. O que se verificou, segundo ele, foram manifestações de descontentamento com os custos das atividades, que são públicos e justificados. Dessa forma, não caberia ao Ministério Público Federal investigar a legalidade dos gastos.
Moraes vota contra critério de idade para desempate na ALEMA
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator e votou pela suspensão da regra que estabelece a idade como critério de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) para o biênio 2025-2026. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, proposta pelo partido Solidariedade, que questiona a constitucionalidade da norma. Moraes argumentou que a mudança nas regras eleitorais, feita durante o processo, viola o princípio da anualidade eleitoral previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A alteração, que ocorreu poucos dias antes da eleição, estabeleceu que, em caso de empate, o candidato mais idoso seria eleito. O ministro destacou que a mudança beneficiou diretamente a deputada Iracema Vale, atual presidente da ALEMA, que propôs a resolução. Moraes afirmou que a medida comprometeu a lisura do pleito, pois introduziu um elemento perturbador no processo eleitoral, ferindo a segurança jurídica e a igualdade de condições entre os candidatos. IMPACTO DA DECISÃO A decisão de Moraes pode comprometer a eleição da Mesa Diretora da ALEMA para o próximo biênio. O ministro sugeriu que a regra anterior, que não utilizava a idade como critério de desempate, seja aplicada. Ele ressaltou que a autonomia das assembleias legislativas para regulamentar seus processos internos não é absoluta e deve respeitar os princípios republicano e democrático, além de garantir a estabilidade e previsibilidade das regras eleitorais. O caso ganhou destaque após a deputada Iracema Vale, que propôs a resolução, ser reeleita para a presidência da ALEMA após um empate com o deputado Othelino Neto. A aplicação do critério etário foi decisiva para o resultado. O partido Solidariedade argumentou que a mudança foi casuística e favoreceu a reeleição da deputada, configurando desvio de finalidade.
Projeto de Duarte Junior prevê câmeras em clínicas para PcD
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Projeto de Lei 4324/24 do deputado Duarte Jr (PSB) determina a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com deficiência. De acordo com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, todas as sessões de tratamento, incluindo atendimentos psicológicos e serviços de reabilitação, deverão ser monitoradas. O parlamentar autor do projeto destaca que a medida visa proporcionar um ambiente mais transparente, reduzindo riscos de abuso, negligência e descumprimento de protocolos éticos. O paciente ou seu responsável legal deverá ser informado sobre a presença das câmeras e do armazenamento das imagens, dando consentimento prévio formalizado por documento assinado. As imagens serão armazenadas por no mínimo seis meses e só poderão ser acessadas pelas partes interessadas, salvo necessidade legal de preservação por período superior. REGRAS PARA O USO DAS IMAGENS As gravações não poderão ser utilizadas para finalidades alheias à segurança e controle de qualidade dos serviços. A comercialização, divulgação ou uso indevido das imagens serão proibidos, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O descumprimento da norma resultará em sanções para as clínicas e centros de reabilitação, incluindo advertência, multa proporcional ao porte da instituição e à gravidade da infração, e suspensão das atividades em caso de reincidência.
Governo Milei classifica protesto como tentativa de golpe
ARGENTINA, 14 de março de 2025 – O chefe do Gabinete de Ministros da Argentina, Guillermo Francos, afirmou que o protesto violento ocorrido na quarta (12) em frente ao Congresso foi “uma espécie de golpe de Estado”. A manifestação, organizada por grupos de esquerda, resultou em confrontos com a polícia, feridos e detenções. A mobilização, realizada sob o pretexto de apoio aos aposentados, reuniu sindicatos, torcedores de futebol e movimentos sociais. Durante o ato, houve enfrentamento com as forças de segurança, deixando 46 feridos e 124 detidos, muitos deles posteriormente liberados pela Justiça. Francos declarou, em entrevista à rádio Mitre, que a manifestação foi organizada com o objetivo de desestabilizar o governo. Segundo ele, os protestos são uma reação às reformas econômicas propostas pela gestão Milei para reverter os impactos do kirchnerismo. A polícia cercou o Congresso para conter a escalada da violência e utilizou gás lacrimogêneo e cassetetes para dispersar os manifestantes. Francos justificou a intervenção e responsabilizou os grupos de esquerda pela violência, defendendo a ação das forças de segurança como necessária para a manutenção da ordem. A decisão da juíza Karina Andrade de liberar a maioria dos detidos gerou críticas no governo. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, classificou os manifestantes como “criminosos organizados”, enquanto a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, questionou a posição da magistrada e reiterou a firmeza do governo contra atos violentos.
Toffoli suspende julgamento de ADI sobre eleição na Alema
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta sexta (14), suspendendo o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade. A ação questiona o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, referente ao biênio 2025/26, realizada em novembro passado. Com a decisão de Toffoli, o julgamento, que havia iniciado na manhã desta sexta-feira no plenário virtual do STF, foi interrompido. O processo poderá ser retomado dentro do prazo máximo de 90 dias. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia manifestado entendimento favorável à legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB), que tomou posse para o novo mandato.
STF decide pela perda de mandato de sete deputados federais
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta (13), que sete deputados federais eleitos em 2022 perderão seus mandatos. A Corte aceitou dois embargos de declaração e alterou o entendimento de que a revisão da distribuição das sobras eleitorais seria aplicada apenas a partir das eleições de 2024. Deputados que perderam o mandato: Parlamentares que assumirão as vagas: A decisão modifica o posicionamento adotado em fevereiro de 2024, que reconhecia a redistribuição das sobras eleitorais, mas mantinha os mandatos dos eleitos em 2022 sob a antiga regra.
