MARANHÃO, 13 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza até o próximo dia 15 de dezembro Auditoria Operacional com foco no Saneamento Básico e Resíduos Sólidos nos municípios de Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Paço do Lumiar, Pio XII, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís e Satubinha.
A auditoria tem como finalidade verificar o alinhamento dos municípios à legislação vigente relativa a Saneamento Básico e tratamento de Resíduos Sólidos. Entre os procedimentos que estão sendo utilizados pelos auditores do TCE para a coleta de dados, serão realizadas entrevistas para obter a percepção dos secretários municipais vinculados ao tema, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final do lixo.
Após a conclusão dos trabalhos de auditoria, os técnicos se concentrarão no processo de elaboração de relatório cujos resultados serão encaminhados à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, verificar o cumprimento das políticas nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos é uma tarefa importante e que coloca o controle externo em sintonia com as ações voltadas à qualidade de vida e à preservação ambiental. “Saneamento Básico e tratamento adequado de Resíduos Sólidos se refletem diretamente na saúde dos cidadãos. O TCE, com este trabalho, pretende verificar o cumprimento integral das políticas públicas nestas áreas”, afirmou.
