BRASIL, 27 de novembro de 2023 – O Fundo Eleitoral de 2024 deve ser recorde e chegar a R$ 5 bilhões para as eleições municipais. O montante ainda é discutido pelos congressistas e pode ser alterado, mas é um anseio principalmente de deputados que almejam ser candidatos às prefeituras e/ou apoiar seus aliados em seus redutos eleitorais. Caso se confirme, o aumento será de 150% em relação ao fundo de 2020.
Na Câmara, existe a defesa de que o fundo não pode ser menor do que o valor de 2022, quando foi de R$ 4,9 bilhões. Já no Senado, a avaliação é outra: as eleições municipais exigem menos recursos logísticos do que as eleições gerais nacionais, como foi o caso do ano passado.
Um dos críticos da proposta de R$ 5 bilhões é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O congressista já externou sua opinião contrária aos líderes da Casa. Na avaliação de Pacheco, é incoerente defender a meta fiscal de deficit zero em 2024 e um ajuste fiscal, e, ao mesmo tempo, aprovar um fundo de R$ 5 bilhões para as eleições do próximo ano.
O Fundo Eleitoral é outro motivo que atrasou a apresentação do relatório da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), ainda sem prazo para ser entregue. O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA), cogitou tirar recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o fundo, mas declinou da ideia. A decisão, por enquanto, é não estabelecer de onde virão os recursos.
Em 8 de outubro, a CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou uma instrução normativa que permite realocar emendas de bancada para financiar campanhas. Na prática, o mecanismo abre caminho para que o fundo de 2024 fique em R$ 5 bilhões.
O governo estabeleceu R$ 939,2 milhões para o chamado “Fundão Eleitoral” em 2024. O Planalto é contrário a um valor recorde, como o discutido dentro do Congresso. A crítica vem principalmente da equipe econômica, principal ala da gestão Lula que tenta reduzir o aumento de gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs, ao enviar a LDO ao Congresso, uma trava para que o fundo do próximo ano não ultrapasse os R$ 4,9 bilhões da campanha de 2022.
O debate sobre o valor ainda terá muitos capítulos até a votação final da LOA em sessão do Congresso, prevista para 21 de dezembro. Até lá, o vai e vem dos congressistas sobre qual valor e de onde tirar o montante serão intensamente discutidos.
Na prática, apesar dos discursos de congressistas a favor de um ajuste fiscal e de críticas aos gastos públicos, o Congresso vem aprovando medidas para ampliar as despesas da União, como a desoneração da folha de pagamentos. Como o Poder360 mostrou, as pautas-bombas no Legislativo podem custar R$ 40 bilhões para o governo federal em 2024.
