BRASÍLIA, 03 de setembro de 2023 – O Senado aprovou a concessão de uma pensão especial que será destinada a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. A proposta tem como objetivo fornecer apoio financeiro a famílias de baixa renda que enfrentam essa tragédia, ajudando a garantir o bem-estar das crianças e dependentes das vítimas.
Conforme o Projeto de Lei 976/2022, o valor da pensão será equivalente a um salário mínimo e será dividido entre os filhos e dependentes da vítima. Para ter direito ao benefício, a família do órfão precisa ter uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que corresponde a R$ 330. Essa medida visa garantir que o suporte financeiro seja direcionado às famílias que mais necessitam.
Uma característica importante do projeto é que a pensão pode ser concedida mesmo antes da conclusão do julgamento do crime. Isso significa que as famílias não precisarão esperar pelo resultado do processo judicial para receber o benefício. No entanto, se a Justiça não considerar o caso como feminicídio, o pagamento da pensão será suspenso. Vale ressaltar que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, a menos que se comprove má-fé.
Além disso, o projeto estabelece medidas para garantir que os suspeitos de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime não possam receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. Também é proibido acumular a pensão com outros benefícios da Previdência Social. Essa iniciativa surge em um momento em que os casos de feminicídio e a violência contra a mulher estão em crescimento, como indicado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em 2022, houve um aumento de 6,1% no número de feminicídios em comparação com o ano anterior, demonstrando a urgência de medidas de apoio às vítimas e suas famílias.
