PORTO FRANCO, 04 de junho de 2023 – O prefeito Deoclides Macedo aprovou, com um veto parcial, o Projeto de Lei nº 001/2023, que reajusta os salários dos professores da Rede Municipal de Ensino de Porto Franco.
O reajuste salarial será de 14,95%, sendo 7% a partir de fevereiro de 2023 e 7,95% a partir de setembro de 2023. Esse projeto foi amplamente discutido com os professores e representantes sindicais. O veto parcial ocorreu em relação à emenda aprovada pela Câmara Municipal que previa retroatividade, devido a inconstitucionalidades identificadas.
Essa decisão foi embasada em um estudo de impacto financeiro conduzido pelo professor Milton Canuto, especialista em Direito em Educação, e aprovado pelo Executivo. Com a aprovação da Lei Municipal de reajuste salarial, os professores municipais acumularão um aumento real de mais de 50% durante a atual gestão. Isso inclui 4% em 2021, 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023.
O reajuste visa valorizar os profissionais da área educacional e garantir a recomposição do piso salarial nacional, com base em uma carga horária de 40 horas semanais, além de um valor proporcional para outras jornadas de trabalho.
