MARANHÃO, 14 de maio de 2026 — A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que 26 presos não retornaram aos presídios da Grande São Luís após a saidinha Dia das Mães, concedida no período autorizado pela Justiça. O grupo faz parte de 677 beneficiados que deixaram unidades prisionais e não retornaram no prazo estabelecido.
Segundo a pasta, os internos deveriam retornar até as 18h do dia 12 de maio, conforme determinação judicial. Eles haviam sido liberados em 6 de maio durante a saidinha Dia das Mães, benefício previsto na Lei de Execução Penal para regime semiaberto.
De acordo com a Seap, os 26 internos que não retornaram após a saidinha Dia das Mães são considerados foragidos e estão sujeitos às sanções previstas na legislação, incluindo regressão de regime. As medidas são aplicadas conforme determinação judicial e acompanhamento da administração penitenciária.
A saída temporária, como a saidinha Dia das Mães, é prevista na Lei de Execução Penal e pode ser concedida a presos do regime semiaberto que atendam requisitos como bom comportamento e cumprimento de parte da pena. O benefício exige autorização judicial com manifestação do Ministério Público.
Durante o período fora das unidades prisionais, os beneficiados devem cumprir regras como permanecer na residência informada no período noturno e evitar frequentar festas, bares ou ambientes similares, além de respeitar condições adicionais impostas pela Justiça.
