STF manda CGU apurar emendas sem transparência nos estados
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize vistorias presenciais em estados onde emendas parlamentares não têm planos de trabalho registrados. A decisão, anunciada nesta quinta (8), integra a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência nas chamadas “emendas PIX”. O prazo para a CGU apresentar um plano de ação é de 10 dias úteis. A medida visa garantir o cumprimento de uma decisão do STF de 2022, que apontou falhas na distribuição e execução desses recursos. Relatórios da CGU identificaram irregularidades, como movimentação em contas não específicas, falta de critérios para contratações e indícios de superfaturamento.
Procuradores da PGR levaram R$ 294 milhões em penduricalhos
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A Procuradoria Geral da República (PGR) pagou R$ 294 milhões em penduricalhos em 2024 e de janeiro a março deste ano. A maior despesa foi com indenização de férias – R$ 99 milhões. O abono pecuniário custou mais R$ 74 milhões. Somando os penduricalhos e remuneração do cargo efetivo, a renda bruta de um procurador chegou a R$ 129 mil em janeiro deste ano – mês em que houve uma explosão de gastos com indenizações: R$ 51 milhões. Há dois tipos de penduricalhos – as “verbas indenizatórias” e “outras remunerações temporárias”. As indenizatórias são benefícios permanentes, como os auxílios alimentação, pré-escolar e natalidade, e também eventuais, como indenização de férias, abono pecuniário, conversão de licença-prêmio em pecúnia e indenização de folga – essa no valor total de R$ 45 milhões. O auxílio alimentação custou R$ 25 milhões. O seu valor médio foi de R$ 1.388 – quase um salário mínimo. O auxílio-pré-escolar ficou nos R$ 5 milhões, com valor médio de R$ 1.440. A VOLTA DA VPNI Nas remunerações temporárias, destaca-se a gratificação por exercício cumulativo de ofício, com gastos de R$ 35,6 milhões. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) é um reconhecimento pelo tempo de serviço, calculado como um percentual sobre o salário, acumulado a cada ano de trabalho. As despesas chegaram a R$ 5,5 milhões. Esse benefício havia sido abolido, mas ressuscitou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou em “pagamentos retroativos” bilionários nos tribunais de Justiça. E os procuradores usufruem de todos os direitos concedidos aos magistrados. Em janeiro deste ano, as despesas da PGR explodiram. Só os abonos pecuniários somaram R$ 33 milhões, com valor médio de R$ 35,8 mil por procurador. Ainda teve um gasto de R$ 14 milhões com indenização de folga compensatória – no valor médio de R$ 13,3 mil por procurador.
Brasil bate recorde de renda, mas Maranhão segue na lanterna
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – O Brasil registrou em 2024 a maior renda média per capita da série histórica, alcançando R$ 2.020, segundo dados da Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgados nesta quinta (8) pelo IBGE. No entanto, o Maranhão destoou negativamente do cenário nacional, com R$ 1.078, a pior renda do país. Enquanto o rendimento médio mensal nacional cresceu 4,7% acima da inflação e superou o recorde anterior, o Maranhão permaneceu no fim da fila, abaixo inclusive da média do Nordeste (R$ 1.319). O estado não acompanhou a recuperação econômica observada no restante do país. Em todo o Brasil, 66,1% da população teve algum tipo de rendimento em 2024. A renda do trabalho — principal fonte — cresceu 3,7% e chegou a R$ 3.225, puxando a média geral para R$ 3.057. Já a massa de rendimento do trabalho bateu R$ 328,6 bilhões, outro recorde.
Correios têm rombo bilionário em 2024, o maior desde 2016
O prejuízo dos Correios quadruplicou em 2024, alcançando R$ 2,6 bilhões, segundo dados publicados no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta (9). Para se ter uma ideia, em 2023, a empresa havia registrado um prejuízo de R$ 597 milhões. De acordo com a empresa, uma das explicações para o resultado negativo é de que somente 15% das 10.638 unidades situadas em localidades assistidas pelos Correios alcançaram um superávit. “Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos”, diz o documento.
Maranhão contabilizou 1.517 mortes infantis em 2024
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – O Maranhão registrou, em 2024, 1.517 mortes de crianças de zero a quatro anos, conforme dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Mesmo com leve redução em relação a 2023, quando foram 1.724 casos, o número ainda revela um grave problema de saúde pública no estado. Em comparação com 2022, quando foram registradas 1.779 mortes, houve uma queda de 14,7%. No entanto, o volume segue elevado, principalmente diante de causas que poderiam ser evitadas com políticas públicas mais eficazes e ações preventivas básicas, como vacinação e assistência materno-infantil. No cenário nacional, o Brasil atingiu em 2024 o menor número de óbitos infantis dos últimos três anos: foram 35.450 mortes, contra 37.952 em 2023 e 38.540 em 2022. A queda de 8,02% no período é considerada positiva, mas especialistas destacam a necessidade de avanços regionais, especialmente no Nordeste.
Justiça obriga Tim a pagar R$ 40 mi por falhas no Maranhão
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a operadora Tim pague R$ 40 milhões por danos morais coletivos. A decisão, proferida em 6 de maio pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e responsabiliza a empresa pela má qualidade do serviço móvel entre 2011 e 2013 em diversas cidades maranhenses. O valor da indenização será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ação civil pública foi ajuizada em dezembro de 2013 pela promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti. Os relatos dos consumidores indicavam falhas como ausência de sinal, quedas de ligações e chamadas não completadas. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostraram que, entre agosto de 2012 e agosto de 2013, a rede da Tim ficou fora do ar por 24.115 horas, equivalentes a cerca de 1.005 dias. A taxa de quedas do Plano Infinity superava o limite de 2% definido pela agência. A operadora já havia sofrido outras sanções por falhas semelhantes. Em abril de 2011, o Procon suspendeu a venda de novas linhas devido à incapacidade do sistema em manter as ligações. No mesmo ano, foi multada em R$ 208,5 mil após denúncia da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihpop).
