STF recebe pedido para barrar despejo de 700 famílias no MA
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Defensoria Pública do Maranhão protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ordem de despejo que ameaça cerca de 700 famílias nos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. A reintegração de posse, marcada para 13 de maio, foi solicitada pela Suzano Papel e Celulose, que alega ser proprietária da área ocupada há mais de 40 anos por comunidades rurais. Segundo a Defensoria, a região é alvo de disputas antigas, com indícios de irregularidades no processo de grilagem. A Suzano afirma ser a legítima proprietária, mas os moradores contestam a alegação, destacando décadas de ocupação.
Justiça obriga governo a restaurar prédio do Arquivo Público
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão adote medidas urgentes para restaurar o prédio que abriga o Arquivo Público Estadual (Apem), localizado na Rua de Nazaré, n° 218, no Centro Histórico de São Luís. A ordem vem após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) diante da visível deterioração do imóvel — um patrimônio cultural, histórico e arquitetônico tombado, situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. Apesar do acervo de valor inestimável guardado no local, o prédio acumula anos de abandono, com graves problemas estruturais, risco de incêndio e total ausência de acessibilidade. A sentença é clara ao responsabilizar o estado pela omissão na conservação do imóvel, que, entre infiltrações, rachaduras e materiais degradados, desafia a gravidade — literalmente. Segundo relatórios da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a situação é crítica: há risco iminente de desabamento e incêndio. Ainda assim, as intervenções feitas pelo governo estadual foram descritas como paliativas — e irregulares — por não contarem com a prévia autorização do Iphan. De acordo com a Justiça, desde 2022 os relatórios apontam os riscos, mas, mesmo diante de laudos técnicos alarmantes, a resposta do poder público foi a costumeira: ofícios, encaminhamentos e nenhuma obra concreta. Com a decisão, o estado tem 90 dias para regularizar os sistemas de combate a incêndio e pânico, e 180 dias para apresentar projeto completo de restauração ao Iphan. As obras deverão começar após aprovação do projeto, com prazo adicional de 180 dias.
Polícia prende ex-investigadora por assalto à base da Cefor
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nesta sexta (9), cinco suspeitos de participar do assalto à base da CEFOR, ocorrido em Bacabal no dia 18 de outubro de 2024. Entre os alvos está a ex-investigadora Antônia Cleide Bezerra de Magalhães, aposentada da própria corporação. Ela é apontada como tia do líder da quadrilha, já preso em investigações anteriores conduzidas pela Seic. A ação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF/SEIC), com apoio do Grupo de Resposta Tática (GRT), da DDSD, e das delegacias regionais de Bacabal, Viana e São Mateus.
Juiz obriga Prefeitura a reformar SEMFAZ por acessibilidade
SÃO LUÍS, 09 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) realize adaptações no prédio onde funciona para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, deu prazo de seis meses para a regularização das falhas apontadas em ação do Ministério Público. Além disso, a SEMFAZ deverá apresentar relatórios mensais sobre as adequações e pagar R$ 20 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Brandão lança programa social sem geração de empregos
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – Em mais uma iniciativa de enfrentamento à insegurança alimentar, o governo do Maranhão, liderado por Carlos Brandão, lançou um novo programa social que prevê a transferência direta de recursos para famílias em situação de vulnerabilidade. O programa prevê o repasse mensal de R$ 200, destinado exclusivamente à aquisição de alimentos, para famílias já inscritas no Cadastro Único que, mesmo contempladas pelo Bolsa Família, ainda possuem renda per capita inferior a R$ 218. Para os núcleos familiares com crianças de até 6 anos de idade, será acrescido um valor extra de R$ 50 por cada filho nessa faixa etária. O projeto, segundo o Palácio dos Leões, visa também à “promoção da inclusão socioprodutiva”. A proposta, no entanto, não inclui ações diretas de fomento à geração de emprego ou renda duradoura. Nesta primeira fase, 4.272 famílias serão contempladas nos municípios de São Luís (3.004), São José de Ribamar (641), Raposa (406) e Paço do Lumiar (221). O evento de lançamento ocorre até sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho, em São Luís, com a presença de autoridades estaduais e federais. Serviços gratuitos à população também serão oferecidos. No estado com a maior proporção de beneficiários do Bolsa Família em relação à população economicamente ativa, a medida não causou espanto entre especialistas: a política de assistência segue robusta, enquanto os indicadores de trabalho formal pouco avançam. Dados recentes mostram que, no Maranhão, o número de famílias dependentes de auxílios federais ainda supera o de pessoas com vínculo empregatício formal. O programa, financiado com recursos públicos, reforça uma tendência nacional já conhecida: o investimento constante em repasses emergenciais como resposta a problemas estruturais — como o desemprego, a informalidade e a baixa qualificação profissional. O Brasil, inclusive, registrou em 2024 a maior renda média per capita da série histórica, alcançando R$ 2.020, segundo dados da Pnad Contínua: Rendimento de Todas as Fontes, divulgados nesta quinta (8) pelo IBGE. No entanto, o Maranhão destoou negativamente do cenário nacional, com R$ 1.078, a pior renda do país.
Desmatamento na Amazônia sobe 55% em abril em relação a 2024
BRASIL, 09 de maio de 2025 – O desmatamento na Amazônia Legal teve alta de 55% em abril de 2025 na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo dados divulgados nesta quinta (8) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os números são do Deter, sistema de monitoramento em tempo real utilizado para orientar fiscalizações. De acordo com o levantamento, foram desmatados 270 km² no último mês. Apesar do aumento, o volume ainda está abaixo do recorde registrado em abril de 2022, quando o desmatamento atingiu 1.026 km². No acumulado de janeiro a abril de 2025, a área devastada na Amazônia totalizou 672 km² — uma redução de apenas 1% em relação aos 681 km² registrados no mesmo período do ano passado. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o governo acompanha os números com “todos os sinais de alerta ativados”. Segundo ela, os dados motivarão ajustes no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento.
Sema divulga mais de 100 espécies em risco no Maranhão
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) divulgou a primeira Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Maranhão. O documento, publicado no Diário Oficial, inclui 184 animais vertebrados classificados como Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) ou Vulnerável (VU). A medida visa orientar políticas de conservação e restringe atividades como captura, transporte e comercialização dessas espécies. Entre os animais listados estão a onça-pintada, o boto-cinza, o tubarão-lixa e a ararajuba. A elaboração do relatório contou com a participação de 93 pesquisadores e 40 instituições.
AGU livra sindicato de irmão de Lula de núcleo de fraudes
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A AGU (Advocacia-Geral da União) excluiu quatro entidades investigadas pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) da lista de associações com pedido de bloqueio de bens por fraude em descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ficaram de fora a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil) e ABCB/Amar Brasil. Os pedidos se baseiam na lei anticorrupção e por isso envolveram entidades com fortes indícios de serem entidades de fachada, com o único propósito de fraudar os descontos associativos, ou com a existência de indícios de pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos. O recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS, considerando a existência de “fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando ‘laranjas’ (art. 5º, III, da LAC)”. Outro ponto foi a existência de “fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos (Art. 5º, I, da LAC)”. A lista envolve entidades que, na visão do governo, correm o risco de não terem recursos para pagar o ressarcimento das fraudes. Isso deixou as entidades sindicais investigadas no esquema de fora da ação cautelar de urgência pedindo o bloqueio dos valores divulgada nesta quinta (8). O ex-presidente da Contag é Aristides Veras dos Santos. Ele é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Desde o início de fevereiro, o parlamentar é o primeiro secretário da Câmara.
