Juiz do MA é investigado por uso irregular de IA em decisões
MARANHÃO, 30 de abril de 2025 – O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, corregedor-geral da Justiça do Maranhão, determinou a abertura de uma sindicância contra o juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, da 2ª Vara de Balsas, por suposto uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial (IA) na produção de sentenças. A informação foi revelada pelo site Direito e Ordem nesta quarta (30). A investigação aponta que o magistrado emitiu decisões citando jurisprudências que não existem, conforme identificado em processos como: O corregedor alertou que a prática compromete a segurança jurídica e exige apuração detalhada.
CPI das Bets prende depoente acusado de falso testemunho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets, supreendeu nesta terça (29). O empresário Daniel Pardim Tavares Lima saiu do plenário direto para a prisão, sob acusação de falso testemunho. Segundo os parlamentares, Pardim ofereceu um cardápio completo de informações contraditórias e negativas ao que já constava nos autos. A prisão foi requerida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, e autorizada prontamente pelo presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR). O ponto alto do depoimento foi a negativa de Pardim sobre conhecer Adélia de Jesus Soares, sua sócia na Peach Blossom River Technology. A empresa é peça-chave na Payflow, companhia que presta serviços para casas de apostas e está no radar da Polícia Civil do Distrito Federal por suposta lavagem de dinheiro e transações ilegais. De acordo com Soraya, o empresário começou mal, dizendo não conhecer a sócia, e piorou com o tempo, acumulando três ou quatro respostas que beiraram o absurdo. “Ninguém monta uma empresa com quem não conhece”, ironizou a senadora.
PF atua no MA contra pornografia infantil e roubo de carga
MARANHÃO, 30 de abril de 2025 – A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça (29) e quarta (30), duas operações no Maranhão: uma contra a disseminação de material de abuso sexual infantojuvenil e outra para desarticular uma quadrilha especializada em roubo de cargas. Na cidade de Primeira Cruz, a Operação Shadowban cumpriu um mandado de busca e apreensão e prendeu em flagrante um suspeito por armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual de menores. Durante a ação, os agentes apreenderam um celular com arquivos incriminadores, o que resultou na prisão do investigado. Já na manhã desta quarta (30), a PF deflagrou a Operação Carga Segura para investigar um roubo a um caminhão dos Correios que transportava encomendas, incluindo celulares, na BR-316, entre Caxias (MA) e Codó (MA).
Lula acomoda aliados em estatais com altos salários
BRASÍLIA, 30 de abril de 2025 – O governo Lula (PT) nomeou 323 aliados políticos para conselhos de administração e fiscais de estatais e empresas com participação estatal, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda (28). Os cargos, que pagam valores extras por participação em reuniões, elevaram os rendimentos de ministros, assessores e parlamentares, com alguns recebendo mais de R$ 80 mil mensais. Entre os beneficiados estão ministros como Anielle Franco (Igualdade Racial), Carlos Lupi (Previdência) e Vinícius Marques de Carvalho (CGU), além de dirigentes do PT e aliados do Congresso. Apesar das exigências da Lei das Estatais, parte dos indicados não tem formação técnica compatível com as funções, como assessores com formação em jornalismo e história ocupando cargos em empresas de infraestrutura e finanças.
Contas de 2022 da gestão Calvet Filho seguem reprovadas
ROSÁRIO, 30 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas anuais de 2022 do ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, mesmo após análise de recurso de reconsideração. A decisão, publicada em 24 de abril de 2025, confirmou irregularidades em três dos quatro pontos contestados, incluindo deficit orçamentário, excesso de gastos com pessoal e investimento abaixo do mínimo em educação. O recurso do ex-prefeito foi parcialmente aceito apenas em relação à aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O TCE-MA reconheceu que o município cumpriu os percentuais mínimos legais na destinação de verbas para educação infantil e despesas de capital, conforme exigido pela Lei nº 14.113/2020. No entanto, as demais irregularidades persistiram, como o descumprimento do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal, que atingiu 54,89%.
INSS suspende descontos depois de revelação de fraudes
BRASIL, 30 de abril de 2025 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender os repasses automáticos de mensalidades para associações de aposentados e pensionistas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (29), após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelar o que parece ter sido um dos maiores truques de mágica do sistema previdenciário: fazer desaparecer dinheiro dos aposentados sem que eles percebessem. A suspensão vale até que as práticas sejam “reavaliadas” — o que, com sorte, acontecerá antes da próxima “saidinha” de algum esquema. A caneta que oficializou a decisão foi empunhada por Debora Aparecida Andrade Floriano, presidente interina do INSS, que assumiu o cargo após o afastamento e posterior demissão de Alessandro Stefanutto. Este último foi retirado do cargo por decisão judicial. Na Comissão de Previdência da Câmara, o ministro Carlos Lupi ocupou a tribuna nesta terça (29) para esclarecer a situação. Disse que o INSS “não deve intermediar” a relação entre associações e beneficiários. Uma descoberta reveladora, embora um pouco atrasada: segundo atas do Conselho Nacional de Previdência Social, ele já havia sido alertado sobre o problema em junho de 2023, mas parece que os alertas ficaram presos na fila de espera do INSS — junto com as perícias. A demora de mais de dez meses para qualquer ação concreta gerou críticas, embora ainda não se saiba se mais críticas do que mensalidades descontadas sem permissão.
