STF julgará presencialmente denúncia contra Juscelino Filho
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Juscelino Filho (União-MA) será analisada em julgamento presencial. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a medida busca evitar que o processo seja interpretado como tratamento especial a integrantes da base aliada do governo. A composição da 1ª Turma inclui os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O mesmo colegiado já realizou sessões presenciais para julgar acusações da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas investigadas por tentativa de golpe de Estado.
Funcionários protestam por salários atrasados em São Luís
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2025 – Com salários atrasados há quatro meses, funcionários da Clínica e Maternidade São Marcos bloquearam um dos sentidos da Avenida Colares Moreira, no bairro São Francisco, na tarde desta quarta (16). O protesto envolveu a queima de pneus e cartazes com críticas à gestão da unidade privada de saúde. De acordo com os trabalhadores, o atraso nos salários começou logo após a suposta venda da clínica. Além dos salários, benefícios como FGTS e contribuições ao INSS também deixaram de ser depositados.
STF mantém Moraes, Dino e Zanin no caso Bolsonaro
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça (15) para manter os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento das denúncias sobre a suposta trama golpista de aliados de Jair Bolsonaro. A decisão rejeitou também o afastamento do procurador-geral Paulo Gonet. O único voto dissidente foi de André Mendonça, que considerou Moraes impedido por ser “eventual vítima” dos fatos investigados. Esta é a segunda vez que o STF rejeita pedidos de impedimento no caso. Em março, o presidente Luís Roberto Barroso já havia negado os afastamentos. Fachin, Nunes Marques, Fux, Cármen Lúcia e Toffoli acompanharam Barroso. A defesa de Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro) alegou suspeição sem sucesso.
Nvidia anuncia interesse em levar toda produção de chips para os EUA
EUA, 16 de abril de 2025 – A Nvidia anunciou a produção de chips de inteligência artificial (IA) em Phoenix, Arizona, e anunciou a construção de supercomputadores em Houston e Dallas, Texas. A empresa, que pretende transferir todas as suas operações para os Estados Unidos, busca driblar as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, antes focadas em fábricas de Taiwan. A produção dos chips Blackwell já ocorre na planta da TSMC em Arizona.
STF decide (de novo) até onde pode decidir sobre Legislativo
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater nesta sexta (18) um paradoxo jurídico digno de nota: até que ponto o Judiciário pode interpretar regras do Legislativo sem violar a separação de poderes. O caso concreto envolve a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), onde o critério de desempate por idade foi questionado – mas a discussão revela uma contradição maior. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes anulou uma decisão judicial que interferiu na eleição da Câmara de Palmas (TO), reafirmando que “não cabe ao Judiciário interpretar regimentos internos”. Um ano depois, no RE 1297884, o STF consolidou essa tese: normas regimentais são “matéria interna corporis”, invioláveis por outros poderes. Agora, porém, o mesmo tribunal julga se um critério de desempate na Alema – idade do candidato – fere a Constituição. O caso foi parar no STF porque o Solidariedade, partido do derrotado Othelino Neto, alega que a regra é “arbitrária”. Curiosamente, a Alema seguiu à risca seu próprio regimento, aprovado por seus parlamentares. A IRONIA DOS PODERES Se o STF decidir que pode avaliar o mérito do critério de idade, estará fazendo exatamente o que sua própria jurisprudência proíbe: interpretar regimento alheio. Se mantiver o precedente, deixará a Alema resolver suas disputas internas – mas frustrará quem judicializou a derrota. Dados que falam por si:
Feminicídio no Coroadinho foi motivado por rejeição amorosa
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2025 – Jeane Farias Fonseca, técnica de enfermagem de 44 anos, foi assassinada a tiros dentro da Unidade Mista do Coroadinho, em São Luís, na manhã de segunda (14). O autor do crime foi o vigilante Hilton Abreu, colega de trabalho da vítima, que se matou em seguida com a mesma arma usada no feminicídio. Segundo relatos da irmã da vítima, Jeane já havia se queixado das investidas insistentes de Hilton, que demonstrava interesse amoroso por ela. A técnica de enfermagem, no entanto, não correspondia aos sentimentos e deixava clara sua recusa, afastando-se do colega. Em entrevista à TV Difusora, Josiane, irmã de Jeane, afirmou que a vítima mencionava que Hilton a importunava com frequência. Ela explicou que Jeane não tinha qualquer envolvimento com ele e sempre rejeitava suas tentativas de aproximação.
Câmara aprova lei que veta mulher trans em banheiro feminino
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (15) o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe mulheres trans (definidas no texto como “pessoas que nasceram com sexo biológico masculino”) de utilizar banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital maranhense. A matéria, que tramitava há dois anos na Câmara, foi aprovada em primeiro e segundo turnos após discussões polêmicas e segue para sanção do prefeito. O autor do projeto, Marquinhos, negou caráter discriminatório e afirmou que a proposta visa “garantir o respeito e a dignidade das mulheres”.
Justiça libera saidinha de Páscoa para mais 49 presos
SÃO LUÍS, 16 de abril de 2025 – A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís autorizou a saída temporária de mais 49 detentos do regime semiaberto durante o feriado pascal, elevando para 863 o total de presos liberados na Grande Ilha. A decisão do juiz Francisco Ferreira de Lima amplia o grupo que poderá deixar os presídios a partir desta quarta (16), com retorno obrigatório até terça (22).
