Procurador-geral do MA rebate ação de assessor de Dino
MARANHÃO, 08 de abril de 2025 – O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, apresentou defesa contra a interpelação criminal movida por Lucas Souza Pereira, assessor cedido ao ministro Flávio Dino (STF). O servidor alega que sua honra foi atingida após ser citado em ofício que mencionava suposto repasse indevido de informações internas. O procurador classificou a ação como “aparentemente intimidatória” e afirmou que agiu dentro dos limites legais de seu cargo. No documento original, Caminha mencionou Pereira e outro assessor, Túlio Simões Feitosa, sem fazer acusação formal de crime. Em resposta, o procurador argumentou que apenas relatou indícios ao órgão competente, sem falsas imputações.
Deputado Hemetério Weba tem direitos políticos suspensos
MARANHÃO, 08 de abril de 2025 – O deputado estadual Hemetério Weba teve seus direitos políticos suspensos por três anos após decisão da juíza Patrícia Bastos Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá. A sentença, confirmando condenação por improbidade administrativa, também prevê multa civil de R$ 626,8 mil e proíbe o ex-prefeito de Nova Olinda de contratar com o poder público. Com a decisão, a suplente Helena Duailibe deve assumir sua vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Juscelino deixa Ministério das Comunicações após denúncia
BRASÍLIA, 08 de abril de 2025 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, entregou seu pedido de demissão nesta terça (8), conforme confirmado por uma fonte do União Brasil. A carta foi enviada ao presidente Lula, que a recebeu após pousar em Honduras, por volta das 22h (horário de Brasília). A decisão ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações contra Juscelino Filho estão relacionadas a um esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA). O município era administrado por Luanna Resende, irmã do ministro, quando as irregularidades teriam ocorrido.
Usina investigada financia hotel de luxo para COP-30
BELÉM, 08 de abril de 2025 – A usina hidrelétrica binacional de Itaipu, localizada na fronteira entre Brasil e Paraguai, destinou R$ 200 milhões para a construção de um hotel de luxo em Belém (PA), cidade-sede da COP-30. O empreendimento está previsto para receber chefes de Estado e autoridades internacionais durante a conferência climática de 2025. O edital do governo do Pará afirma que o hotel deve garantir “hospedagem de luxo e conforto” aos participantes do evento global. A obra integra os contratos firmados pela administração da usina após o retorno do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder federal. Desde então, Itaipu tem sido alvo de denúncias envolvendo supostos desvios de recursos, acordos firmados sem fiscalização adequada e até espionagem. A ausência de controle do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a estatal se deve à sua natureza binacional, com operação amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recomendou a criação de um comitê específico — ainda não implementado pelo governo federal.
Suspeito de tentar matar ex-namorada com bomba no MA é preso
JOÃO PESSOA, 08 de abril de 2025 – A Polícia Civil da Paraíba prendeu, na manhã desta terça (8), no Centro de João Pessoa, um policial penal do Maranhão suspeito de tentar matar a ex-namorada com uma bomba caseira. O crime ocorreu em 11 de janeiro deste ano, em Porto Franco (MA), quando o suspeito, inconformado com o término do relacionamento com uma advogada, teria colocado um artefato explosivo sob o carro da vítima. Ao chegar em casa e estacionar o veículo, a mulher percebeu um objeto estranho sob o automóvel e identificou-o como um explosivo. A Polícia Militar foi acionada e realizou a detonação controlada do artefato, que continha pólvora, munição e combustível, projetado para detonação remota. Ninguém ficou ferido na operação.
Homem é preso por espionar vizinha por buracos no muro
IMPERATRIZ, 08 de abril de 2025 – Um homem foi preso pela Polícia Civil do Maranhão (PCMA) em Imperatriz, no dia 13 de março, por descumprir medidas protetivas de urgência. Ele é acusado de realizar buracos no muro que separa sua residência da casa da vizinha, com o objetivo de espioná-la enquanto ela tomava banho no quintal. De acordo com o delegado Alex Coelho, responsável pela investigação, o homem já tinha ciência da medida judicial imposta, mas insistiu nas ações. O investigado teria aproveitado a proximidade entre os imóveis para observar a vítima por meio dos furos feitos na parede divisória. O inquérito policial aponta que os primeiros buracos haviam sido tapados pela vítima. No entanto, em 6 de março, o homem perfurou novamente o muro, sobrepondo os antigos. Dias depois, em 13 de março, ele voltou a cometer o mesmo ato, o que levou a mulher a acionar a Patrulha Maria da Penha.
PGR denuncia ministro Juscelino ao STF por suposto desvio
BRASÍLIA, 08 de abril de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de verbas públicas quando era deputado federal. A investigação se refere à destinação de emendas parlamentares para Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luana Rezende, era prefeita. A defesa do ministro nega as acusações e afirma que ainda não foi notificada. O processo, revelado nesta terça (8) pelo portal UOL, está sob relatoria do ministro do STF, Flávio Dino, que deverá abrir prazo para a manifestação dos advogados. A denúncia sustenta que os recursos foram repassados à Codevasf, que realizou obras com empresas de fachada, segundo apuração da Polícia Federal. De acordo com a PGR, os recursos federais foram indicados por Juscelino Filho e executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O caso envolve obras de pavimentação realizadas em Vitorino Freire com o suposto uso de construtoras fantasmas, contratadas sem fiscalização adequada. DENÚNCIA PODE LEVAR À ABERTURA DE AÇÃO PENAL A denúncia é uma acusação formal do Ministério Público e representa um pedido para abertura de ação penal. O STF deverá decidir se aceita a denúncia, o que transformaria Juscelino Filho em réu no processo. Se a denúncia for aceita, o caso segue para a fase de coleta de provas e depoimentos. Em etapa posterior, os ministros do STF irão julgar se o acusado é culpado ou inocente. A análise inicial pode ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte.
Entidade da OMS aponta falhas do Brasil no aborto legal
MUNDO, 08 de abril de 2025 – Um instituto ligado à Universidade de Georgetown, dos Estados Unidos (EUA), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser admitido em uma ação que pede que o Brasil assegure o acesso ao aborto nas hipóteses previstas em lei. O aborto é considerada legal no país em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia fetal. A escassez de serviços de saúde que prestam o atendimento e outros tipos de barreiras, porém, dificultam o acesso por pessoas que têm esse direito. O instituto é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), e é o único credenciado pela organização para atuar na esfera jurídica em termos de saúde global. Na petição, o Centro Saúde e Direitos Humanos do Instituto O’Neill para o Direito Nacional e Global à Saúde diz ver “condutas omissivas e comissivas” do Estado brasileiro que violam tratados internacionais. Aponta, ainda, “um abismo de décadas” na efetivação do direito à saúde sexual e reprodutiva de meninas e mulheres brasileiras.
