Conheça os deputados do MA a favor da prisão da missionária Eliene
MARANHÃO, 24 de março de 2025 – Eliene Amorim de Jesus está presa desde 17 de março de 2023, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, há dois anos. Ela foi detida por estar no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023, durante atos de vandalismo classificados como tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto na Câmara Federal propõe anistia a pessoas julgadas e condenadas por esses eventos. Entre a bancada maranhense, apenas os deputados Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA) se opõem à proposta, apoiando, assim, a manutenção da prisão de Eliene.
Impostos federais somam R$ 912 bilhões em três meses de 2025
BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – O governo federal arrecadou R$ 912,3 bilhões em impostos no primeiro trimestre de 2025, segundo dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O valor considera todos os tributos federais, incluindo IR, IPI, IOF, COFINS, PIS/PASEP e contribuições previdenciárias. O sistema contabiliza 16 tipos de tributos, desde impostos sobre operações financeiras (IOF) e produtos industrializados (IPI) até contribuições sociais como o FGTS. A arrecadação diária gera aproximadamente R$ 180 milhões em juros se aplicada na poupança. Em notas de R$ 100, o montante exigiria 301 contêineres para transporte.
Funcionários da Petrobras aprovam paralisação de 24 horas
BRASIL, 24 de março de 2025 – Os funcionários da Petrobras decidiram, nesta segunda (24), realizar uma greve de 24 horas na próxima quarta (26). A paralisação tem como objetivo pressionar a gestão de Magda Chambriard, acusada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) de ignorar as principais reivindicações dos trabalhadores e esvaziar os fóruns de negociação coletiva. A mobilização busca garantir respeito aos fóruns de negociação e avanços no atendimento à pauta unitária das federações. Os funcionários da Petrobras reivindicam a manutenção da Remuneração Variável sem reduções. Esse benefício consiste em um pagamento adicional ao salário base, ajustado conforme o desempenho do funcionário ou da empresa.
MA tem maior proporção de agricultores atingidos por secas
MARANHÃO, 24 de março de 2025 – O programa Bolsa Família impacta diretamente a decisão de migração dos agricultores mais pobres do Maranhão quando enfrentam secas extremas. Essa é a principal conclusão de um estudo pioneiro do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), que analisou dados de 2015 a 2019 em áreas rurais brasileiras. No Maranhão, onde 57% dos 1,6 milhão de agricultores vulneráveis foram afetados por secas severas, o auxílio influenciou tanto a permanência quanto o deslocamento interno. A pesquisa identificou que, em áreas com secas fortes mas controláveis, os beneficiários do Bolsa Família tiveram taxa de migração 4% menor que os não beneficiários. No entanto, nas regiões com estiagens extremas (1% das áreas mais secas), o padrão se inverteu: a taxa de migração foi 7% maior entre os que recebiam o auxílio.
Fux adia julgamento da mulher que pichou estátua com batom
BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – Depois de os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votarem pela condenação de 14 anos de prisão à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, Mané” na estátua da justiça, o ministro Luiz Fux pediu “vista” e suspendeu o julgamento. A solicitação de Fux foi lançada no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta segunda (24). No STF, um pedido de vista pode ser feito por qualquer ministro que precise de mais tempo para analisar o caso antes de dar seu voto. Com isso, o julgamento, que deveria ser encerrado na próxima sexta (28), pode ser adiado em até 90 dias, segundo o regimento interno da Corte. Para a defesa, embora o pedido seja direito regimental do ministro, a decisão “agrava ainda mais as tensões do caso e adia indefinidamente um desfecho para Débora, que permanece privada de sua liberdade há mais de dois anos”, afirmam os advogados Hélio Junior e Taniéli Telles, ressaltando que a cabeleireira está presa preventivamente desde 17 de março de 2023. “O prolongamento desse quadro é inaceitável. Afinal, será que em mais de dois anos de tramitação processual não houve tempo suficiente para que os autos fossem analisados?”, questiona a defesa, que ingressará imediatamente com pedido de liberdade para que Débora seja solta com a máxima urgência, enquanto o processo segue seu curso regular. “Manter Débora presa sem uma decisão definitiva, quando não há sequer previsão de retomada do julgamento, afronta os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da presunção de inocência”, apontam os advogados. Continue lendo
Adin sobre vaga no TCE-MA completa um ano sem decisão no STF
BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu a escolha de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) completa cerca de um ano sem decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, inicialmente no gabinete do ministro Flávio Dino, encontra-se atualmente com o ministro Nunes Marques, que renovou pedido de vista em setembro passado. O Solidariedade ajuizou a Adin em 4 de março de 2023, questionando a constitucionalidade do rito de escolha do conselheiro. Desde então, o processo acumulou petições de diversos partidos e sofreu alterações na Constituição e no regimento interno da Assembleia Legislativa.
TSE compara urna eletrônica a invenções como fogo e roda
BRASIL, 24 de março de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comparou a urna eletrônica ao fogo e à roda em uma publicação no Instagram neste domingo (23). O post celebra os 29 anos do equipamento, classificando-o como um marco global na tecnologia eleitoral. A publicação enfatiza que a urna eletrônica fortalece a democracia e oferece segurança, confiabilidade e acessibilidade. A legenda traz o título “Nasce uma querida”, destacando a relevância do equipamento no sistema eleitoral brasileiro desde a década de 1990.
STF mantém bloqueio de verbas no município de Santa Quitéria
BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o bloqueio de R$ 2,7 milhões em verbas do Fundeb destinados ao município de Santa Quitéria, no Maranhão. A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, que rejeitou o pedido de liminar apresentado na Reclamação (Rcl) 74887. O bloqueio foi determinado pela 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, após suspeitas de fraude no Censo Escolar para ampliar o repasse de recursos. A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), apontou que Santa Quitéria inseriu dados falsos no Censo Escolar, incluindo matrículas de pessoas já falecidas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo seria aumentar indevidamente o recebimento de verbas do Fundeb. A Procuradoria Geral do Município (PGM) alegou que a decisão judicial violou entendimentos anteriores do STF nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 484, 620 e 664.
