STJ: falas de Bolsonaro sobre urnas não cabem em ação
BRASÍLIA, 19 de março de 2025 – A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (18) que declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas não podem ser contestadas por meio de ação popular. Os ministros entenderam que manifestações políticas não configuram atos administrativos nem produzem efeitos jurídicos concretos, o que impede questionamentos com esse instrumento jurídico. O ministro Gurgel de Faria, relator do caso, destacou que, mesmo que as falas de Bolsonaro sejam controversas, elas não possuem caráter administrativo. Segundo ele, opiniões emitidas em um contexto político não se enquadram no objetivo da ação popular, que deve impugnar medidas que possam comprometer o patrimônio público, o meio ambiente, a moralidade administrativa ou outros interesses coletivos. “Tais declarações, embora desprovidas de qualquer prova e questionáveis sob diversos aspectos, não configuram, em essência, ato administrativo, muito menos produzem efeitos jurídicos concretos, sendo opiniões proferidas em contexto político, cuja análise escapa ao âmbito de proteção da ação popular”, declarou o ministro relator.
Luciano Hang critica aumento de impostos e cita o Maranhão
MARANHÃO, 19 de março de 2025 – O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, criticou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns estados, incluindo o Maranhão, onde a alíquota subiu de 22% para 23%. Segundo ele, a alta tributária desestimula investimentos e pode impactar negativamente a economia. Em suas redes sociais, Hang afirmou que o aumento do ICMS não garante maior arrecadação. Ele citou dados econômicos que indicam baixo desempenho em estados que elevaram a alíquota, como Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí. O empresário questionou a eficácia da medida, alertando para possíveis prejuízos no longo prazo.
Audreia Noleto confirma Orleans para a Câmara Federal
MARANHÃO, 19 de março de 2025 – A enfermeira Audreia Noleto confirmou nesta quarta (19) a pré-candidatura do secretário de Articulação Municipalista Orleans Brandão (MDB) a deputado federal nas eleições de 2026. Audreia é esposa do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão, e madrasta de Orleans. Durante o anúncio, Audreia Noleto destacou seu foco na gestão do governador Carlos Brandão (PSB) e reforçou o apoio ao enteado. “Hoje, meu trabalho é dedicado ao governador Carlos Brandão e também à candidatura do meu futuro deputado federal, Orleans Brandão”, declarou.
Maior enchente em 10 anos causa estragos em Afonso Cunha
MARANHÃO, 19 de março de 2025 – A maior enchente dos últimos 10 anos atingiu Afonso Cunha, no Maranhão, deixando comunidades isoladas e causando prejuízos. Após mais de 10 horas de chuva intensa, o riacho São Gonçalo transbordou e alagou cinco dos sete bairros do município. Imagens aéreas registradas na terça (18) mostram a dimensão dos estragos. A cidade, que tem cerca de 6 mil habitantes, enfrentou inundações que atingiram residências e comércios. Apenas dois bairros, localizados em áreas mais altas, escaparam dos alagamentos. Nesta quarta (19), a enchente deu trégua, mas os danos permaneceram. O volume exato de precipitação ainda não foi informado. A Prefeitura de Afonso Cunha instalou um gabinete de crise para coordenar o apoio às famílias atingidas. Para facilitar o escoamento da água acumulada, uma rua precisou ser cortada. O Corpo de Bombeiros de Chapadinha foi acionado para resgatar moradores e remover famílias das áreas de risco.
Câmara quer liberar R$ 4,6 bi em emendas de restos a pagar
BRASÍLIA, 19 de março de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (19) um projeto que autoriza o pagamento de recursos previstos no Orçamento entre 2019 e 2022, mas que não foram utilizados — os chamados “restos a pagar cancelados”. Como o texto sofreu alterações, ele retorna ao Senado para nova análise. Os valores, que somam cerca de R$ 4,6 bilhões, poderão ser repassados até o final de 2026. Entre os recursos liberados estão emendas de relator vinculadas ao extinto “orçamento secreto”. Os “restos a pagar” referem-se a valores comprometidos pelo governo, mas não quitados devido a pendências. O relator na Câmara, Danilo Forte (União-CE), incluiu um critério para limitar a medida a verbas inscritas até 2022, restringindo a reativação de emendas mais recentes. AMAPÁ É O ESTADO MAIS BENEFICIADO PELA MEDIDA O Amapá, reduto eleitoral do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será o estado mais beneficiado pela liberação dos recursos. Dos R$ 4,67 bilhões disponíveis, R$ 515 milhões (11,2% do total) serão destinados a municípios amapaenses. O valor supera o de estados como São Paulo (R$ 385,5 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 288 milhões), apesar da menor população do Amapá. Alcolumbre defendeu o projeto, afirmando que ele “salva obras importantes em municípios e Estados brasileiros”. Segundo ele, a medida amplia o prazo para regularização de compromissos sem comprometer a estabilidade fiscal. O governo federal pode prorrogar o prazo de validade desses recursos por meio de decretos, mas não havia sinalizado essa intenção antes da proposta.
Deputada Mical defende colega acusado de violência doméstica
SÃO LUÍS, 19 de março de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) defendeu publicamente o colega de partido Dalton Arruda durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta (19). Arruda, suplente no exercício do mandato, responde a processos por agressão doméstica e ameaça de morte contra a ex-mulher, Janayna do Socorro Muniz Arruda. A parlamentar argumentou que ele reconheceu seus erros e busca reconstruir a vida ao lado da atual esposa, Poliana.
Deputado se manifesta sobre agressões a ex-mulher em vídeo
SÃO LUÍS, 19 de março de 2025 – Dalton Arruda, advogado previdenciário e 4º suplente de deputado estadual, gravou um vídeo em suas redes sociais na manhã desta quarta (19) para tentar justificar as agressões cometidas contra sua ex-mulher em 2016. No vídeo, ele aparece lendo um texto preparado e afirma que, na época, “era uma criança de 30 anos” e estava sob efeito de álcool e remédios.
Justiça manda apurar fraude em aposentadorias rurais no MA
MARANHÃO, 19 de março de 2025 – A Justiça da Vara Única de Cândido Mendes, por meio da magistrada juíza Luana Santana Tavares, identificou 551 processos de aposentadoria rural e pensão por morte ajuizados no mesmo ano, todos assinados por um único advogado. A juíza determinou a apuração das ocorrências e comunicou a situação à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A decisão foi proferida em 14 de março. Durante auditoria interna, a equipe da Vara Única de Cândido Mendes analisou uma amostra de 100 processos e encontrou indícios de fraude. Foram detectadas declarações de residência com formatação idêntica, procurações assinadas por terceiros sem conformidade legal e divergências nos endereços registrados junto ao INSS. Os processos investigados foram identificados enquanto a unidade realizava um levantamento das demandas judiciais mais frequentes. A magistrada destacou que a maioria das declarações de residência indicava que os requerentes viviam no povoado Barão de Tromai, que possui 1.878 habitantes. Para ela, é incomum que um terço da população esteja apto a se aposentar ou receber pensão por morte.
